Jurisprudência sobre Serviços Profissionais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Serviços Profissionais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Serviços Profissionais
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50221422820228130672
Processo nº 5022142-28.2022.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Serviços Profissionais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756990220268217000
Processo nº 5175699-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Espécies de Títulos de Crédito · Adimplemento e Extinção
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50220468020268080035
Processo nº 5022046-80.2026.8.08.0035
2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Práticas Abusivas · Serviços Profissionais
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02398360720258050001
Processo nº 0239836-07.2025.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10579218820238260002
Processo nº 1057921-88.2023.8.26.0002
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Serviços Profissionais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50108525520268080012
Processo nº 5010852-55.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Serviços Profissionais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 11196114720258110041
Processo nº 1119611-47.2025.8.11.0041
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Honorários Advocatícios · Serviços Profissionais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50104905320268080012
Processo nº 5010490-53.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Serviços Profissionais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08393229820258190038
Processo nº 0839322-98.2025.8.19.0038
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Compromisso · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08376175520258190203
Processo nº 0837617-55.2025.8.19.0203
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Prestação de Serviços · Transporte de Pessoas · Serviços Profissionais
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08729698420258190038
Processo nº 0872969-84.2025.8.19.0038
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Interpretação / Revisão de Contrato · Irregularidade no atendimento · Transporte Rodoviário · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Serviços Profissionais
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07925351320258070016
Processo nº 0792535-13.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Perdas e Danos · Serviços Profissionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00832579420268050001
Processo nº 0083257-94.2026.8.05.0001
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Serviços Profissionais · Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01073367720268041000
Processo nº 0107336-77.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Serviços Profissionais · Repetição do Indébito
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018019020268050141
Processo nº 0001801-90.2026.8.05.0141
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50387999120228240008
Processo nº 5038799-91.2022.8.24.0008
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Serviços Profissionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00778042120268050001
Processo nº 0077804-21.2026.8.05.0001
8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Serviços Profissionais · Cláusulas Abusivas
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08000947720248190030
Processo nº 0800094-77.2024.8.19.0030
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Serviços Profissionais · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08420693220258190002
Processo nº 0842069-32.2025.8.19.0002
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Práticas Abusivas · Serviços Profissionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00010235920268050032
Processo nº 0001023-59.2026.8.05.0032
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50084639720268080012
Processo nº 5008463-97.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Serviços Profissionais · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00040189220248050039
Processo nº 0004018-92.2024.8.05.0039
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJRSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077754220268210023
Processo nº 5007775-42.2026.8.21.0023
Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Serviços Profissionais
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00825020720258050001
Processo nº 0082502-07.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00166610620258050150
Processo nº 0016661-06.2025.8.05.0150
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003169220268100008
Processo nº 0800316-92.2026.8.10.0008
3� JUIZADO ESPECIAL DAS RELA��ES DE CONSUMO DE S�O LU�S
Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00048549620268050103
Processo nº 0004854-96.2026.8.05.0103
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00672087520268050001
Processo nº 0067208-75.2026.8.05.0001
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30016531120258060246
Processo nº 3001653-11.2025.8.06.0246
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Repetição do Indébito · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Serviços Profissionais · Indenização por Dano Moral
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00217850820268190000
Processo nº 0021785-08.2026.8.19.0000
GAB DESA REGINA LUCIA PASSOS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07026903020268070017
Processo nº 0702690-30.2026.8.07.0017
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais · Prestação de Serviços
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006508720238173010
Processo nº 0000650-87.2023.8.17.3010
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08576408320258190021
Processo nº 0857640-83.2025.8.19.0021
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Produto Impróprio · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Cobrança indevida de ligações · Serviços Profissionais · Assinatura Básica Mensal
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10072764420238110045
Processo nº 1007276-44.2023.8.11.0045
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Serviços Profissionais · Serviços Hospitalares · Práticas Abusivas
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00166513420248172810
Processo nº 0016651-34.2024.8.17.2810
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08042733020258190253
Processo nº 0804273-30.2025.8.19.0253
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Tratamento médico-hospitalar · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Serviços Hospitalares · Serviços Profissionais
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 01146430620263000000
Processo nº 0114643-06.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Serviços Profissionais · Indenização por Dano Moral · Serviços Hospitalares · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10295036020238110002
Processo nº 1029503-60.2023.8.11.0002
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Serviços Profissionais
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50142585920268240038
Processo nº 5014258-59.2026.8.24.0038
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Assinatura Básica Mensal · Serviços Profissionais · Análise de Crédito
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10003906120238110099
Processo nº 1000390-61.2023.8.11.0099
Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Serviços Profissionais
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00006004020268178221
Processo nº 0000600-40.2026.8.17.8221
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
Abatimento proporcional do preço · Direito de Imagem · Serviços Profissionais
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007227420258190210
Processo nº 0800722-74.2025.8.19.0210
Des. Luiz Fernando de Andrade Pinto
Serviços Profissionais
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08061931820228190003
Processo nº 0806193-18.2022.8.19.0003
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Serviços Profissionais · Tarifas
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10125762020268110000
Processo nº 1012576-20.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017729720238190019
Processo nº 0801772-97.2023.8.19.0019
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Serviços Profissionais · Tarifas
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08048781820268205004
Processo nº 0804878-18.2026.8.20.5004
13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Serviços Profissionais
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07032914520268070014
Processo nº 0703291-45.2026.8.07.0014
JUIZADO ESPECIAL C?VEL DO GUAR?
Serviços Profissionais · Espécies de Contratos
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00008128220238173010
Processo nº 0000812-82.2023.8.17.3010
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08033517920258190029
Processo nº 0803351-79.2025.8.19.0029
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30036352520268190000
Processo nº 3003635-25.2026.8.19.0000
Des. Fernando Fernandy Fernandes
Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Acidente de Trânsito · Serviços Profissionais
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08600773420248190021
Processo nº 0860077-34.2024.8.19.0021
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Serviços Profissionais
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10926818920258110041
Processo nº 1092681-89.2025.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Honorários Advocatícios · Serviços Profissionais
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00104309020268178201
Processo nº 0010430-90.2026.8.17.8201
10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Prestação de Serviços · Direito de Imagem · Serviços Profissionais · Direito de Imagem
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006940920238173010
Processo nº 0000694-09.2023.8.17.3010
Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006654820268100153
Processo nº 0800665-48.2026.8.10.0153
14� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Serviços Profissionais · Oferta e Publicidade
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00101346820268178201
Processo nº 0010134-68.2026.8.17.8201
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Prestação de Serviços · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000671220248190025
Processo nº 0800067-12.2024.8.19.0025
GAB DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
Serviços Profissionais · Outras · Contratos Bancários
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00008153720238173010
Processo nº 0000815-37.2023.8.17.3010
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10021549220258190001
Processo nº 1002154-92.2025.8.19.0001
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Serviços Profissionais · Irregularidade no atendimento
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08080500620268190021
Processo nº 0808050-06.2026.8.19.0021
DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV
Cláusulas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Irregularidade no atendimento · Serviços Profissionais · Serviços Profissionais · Transporte Terrestre · Transporte Terrestre · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.