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TJBAProcedenteJulgamento: 25/05/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00696148420178050001

Processo nº 0069614-84.2017.8.05.0001

9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Serviços Profissionais · Indenização por Dano Material

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroServiços ProfissionaisIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0069614-84.2017.8.05.0001 · 9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · julgado em 25/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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