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TJPIProcedenteJulgamento: 01/05/2026

Apelação Cível nº 08002105220258180038

Processo nº 0800210-52.2025.8.18.0038

GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MaterialPráticas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0800210-52.2025.8.18.0038 · GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR · julgado em 01/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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