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TJMAProcedenteJulgamento: 29/04/2026

Apelação Cível nº 08003048520258100114

Processo nº 0800304-85.2025.8.10.0114

Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Assuntos (classificação CNJ)

Capitalização e Previdência Privada · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Inteiro teor disponível

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Capitalização e Previdência PrivadaRescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Apelação Cível · Processo nº 0800304-85.2025.8.10.0114 · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR) · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Capitalização e Previdência Privada

56% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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