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TJSCProcedenteJulgamento: 14/05/2026

Agravo de Instrumento nº 50423540420268240000

Processo nº 5042354-04.2026.8.24.0000

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Agravo de Instrumento · Processo nº 5042354-04.2026.8.24.0000 · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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