TJALImprocedenteJulgamento: 28/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07002326120268020152

Processo nº 0700232-61.2026.8.02.0152

Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700232-61.2026.8.02.0152 · Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos · julgado em 28/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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