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TJROImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Embargos de Declaração Cível nº 70569140220258220001

Processo nº 7056914-02.2025.8.22.0001

GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Energia Elétrica

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Fornecimento de Energia Elétrica

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 7056914-02.2025.8.22.0001 · GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 801 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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