Jurisprudência sobre Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
86 decisões públicas tratam de Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046474720264020000
Processo nº 5004647-47.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Parcelamento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Imunidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019029420264020000
Processo nº 5001902-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00035336820104058300
Processo nº 0003533-68.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08665004720258140301
Processo nº 0866500-47.2025.8.14.0301
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Depósito Judicial
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00065042620104058300
Processo nº 0006504-26.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00046393420254058205
Processo nº 0004639-34.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10757418120254013300
Processo nº 1075741-81.2025.4.01.3300
08ª - Salvador
Indenização por Dano Material · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50971427020254025101
Processo nº 5097142-70.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Retido na fonte · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08072684220254058400
Processo nº 0807268-42.2025.4.05.8400
5ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50073135520254020000
Processo nº 5007313-55.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50055943820254020000
Processo nº 5005594-38.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07562192120248020001
Processo nº 0756219-21.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10176353620244013600
Processo nº 1017635-36.2024.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Multas e demais Sanções · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10086415320244014300
Processo nº 1008641-53.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10260805220244013500
Processo nº 1026080-52.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Fies · Indenização por Dano Moral
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07784730220228040001
Processo nº 0778473-02.2022.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00126043320144025101
Processo nº 0012604-33.2014.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Multas e demais Sanções · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Convênio médico com o SUS · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50422422020234025001
Processo nº 5042242-20.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Expedição de CND · Custas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Assistência Judiciária Gratuita
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05655127620238040001
Processo nº 0565512-76.2023.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50250602120234025001
Processo nº 5025060-21.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Expedição de CND · Pessoa Idosa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007662620234013505
Processo nº 1000766-26.2023.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Indenização por Dano Moral · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 04311434820238040001
Processo nº 0431143-48.2023.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50014900620234025001
Processo nº 5001490-06.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · Suspensão da Exigibilidade · Liberação de mercadorias · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50079364720224025102
Processo nº 5007936-47.2022.4.02.5102
6ª Vara Federal de Niterói
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ação Anulatória · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50302136920224025001
Processo nº 5030213-69.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Retido na fonte · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Bem de Família (Voluntário)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10029973120204013602
Processo nº 1002997-31.2020.4.01.3602
Gabinete 19
PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00468846220134013300
Processo nº 0046884-62.2013.4.01.3300
Gabinete 40
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10228472720224013400
Processo nº 1022847-27.2022.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Bancários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Protesto Indevido de Título
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50101762120224025001
Processo nº 5010176-21.2022.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Extinção do Crédito Tributário · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000844920224020000
Processo nº 5000084-49.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50370174920194025101
Processo nº 5037017-49.2019.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Isenção · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50609680420214025101
Processo nº 5060968-04.2021.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50095961620214025101
Processo nº 5009596-16.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50938964220204025101
Processo nº 5093896-42.2020.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50213690420204025001
Processo nº 5021369-04.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00602489120184025113
Processo nº 0060248-91.2018.4.02.5113
Gabinete da Vice-Presidência
Depósito Judicial · Desembaraço Aduaneiro · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059593420204025120
Processo nº 5005959-34.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Concessão / Permissão / Autorização · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50039844020204025002
Processo nº 5003984-40.2020.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Super SIMPLES · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Lançamento · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50381681620204025101
Processo nº 5038168-16.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Carta de fiança
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08059855220208140000
Processo nº 0805985-52.2020.8.14.0000
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Erro de Procedimento
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10045678320194013700
Processo nº 1004567-83.2019.4.01.3700
Gabinete 19
Foro / Laudêmio · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50277796920204025101
Processo nº 5027779-69.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50020097120204025102
Processo nº 5002009-71.2020.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50175522020204025101
Processo nº 5017552-20.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10022260320194013824
Processo nº 1002226-03.2019.4.01.3824
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Moral
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10223494820194010000
Processo nº 1022349-48.2019.4.01.0000
GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50033853820194025002
Processo nº 5003385-38.2019.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Parcelamento · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50370183420194025101
Processo nº 5037018-34.2019.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10006003020194013603
Processo nº 1000600-30.2019.4.01.3603
02ª Sinop
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80015685920188050036
Processo nº 8001568-59.2018.8.05.0036
VARA CÍVEL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Depósito Judicial · Despacho de Citação · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10121739020184013800
Processo nº 1012173-90.2018.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação de Prejuízos · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação de Prejuízo
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01982077720174025101
Processo nº 0198207-77.2017.4.02.5101
GABINETE 11
Repetição de indébito · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · 1/3 de férias
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50091822320184025101
Processo nº 5009182-23.2018.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00384587420174013800
Processo nº 0038458-74.2017.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Suspensão da Exigibilidade · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80011228020178050201
Processo nº 8001122-80.2017.8.05.0201
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Repetição de indébito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01707852120174025104
Processo nº 0170785-21.2017.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Multas e demais Sanções · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10057383720174013800
Processo nº 1005738-37.2017.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuição INCRA · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01572278820174025101
Processo nº 0157227-88.2017.4.02.5101
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10028911020174013300
Processo nº 1002891-10.2017.4.01.3300
14ª - Salvador
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Moral · Anulação de Débito Fiscal
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