Jurisprudência sobre Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
33 decisões públicas tratam de Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJTOAção PopularImprocedenteAção Popular nº 00173049320258272722
Processo nº 0017304-93.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Processo Legislativo · Liminar
- TJAPApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00012429120238030013
Processo nº 0001242-91.2023.8.03.0013
Gabinete da Vice-Presidência
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50808146520254025101
Processo nº 5080814-65.2025.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50600384420254025101
Processo nº 5060038-44.2025.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Anulação e Correção de Provas / Questões · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50129761920244020000
Processo nº 5012976-19.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural · Inépcia da Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50348611520244025101
Processo nº 5034861-15.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 50001776820234025111
Processo nº 5000177-68.2023.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10278536420214010000
Processo nº 1027853-64.2021.4.01.0000
Gabinete 34
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJAPAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00127487120218030001
Processo nº 0012748-71.2021.8.03.0001
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Enriquecimento ilícito · Regularidade Formal · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08480844120198140301
Processo nº 0848084-41.2019.8.14.0301
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80005384920178050189
Processo nº 8000538-49.2017.8.05.0189
GABINETE DES CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
Plano de Saúde · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Dano ao Erário
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 80006063320208050176
Processo nº 8000606-33.2020.8.05.0176
VARA CÍVEL
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Acidente de Trânsito · Abuso de Poder
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000226120138120001
Processo nº 0800022-61.2013.8.12.0001
Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05213890520198050001
Processo nº 0521389-05.2019.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05000157920194025002
Processo nº 0500015-79.2019.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Esbulho / Turbação / Ameaça · Improbidade Administrativa
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05774346320188050001
Processo nº 0577434-63.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05012461220188050039
Processo nº 0501246-12.2018.8.05.0039
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10025002120184013300
Processo nº 1002500-21.2018.4.01.3300
16ª - Salvador
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05136034120188050001
Processo nº 0513603-41.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05101891020178050150
Processo nº 0510189-10.2017.8.05.0150
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBAAção PopularProcedenteAção Popular nº 05028521220178050039
Processo nº 0502852-12.2017.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05042471320178050274
Processo nº 0504247-13.2017.8.05.0274
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 80002732420178050035
Processo nº 8000273-24.2017.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05111649120178050001
Processo nº 0511164-91.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TRF6Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00576632620164013800
Processo nº 0057663-26.2016.4.01.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJBAAção PopularImprocedenteAção Popular nº 05087748520168050001
Processo nº 0508774-85.2016.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00145096020134013800
Processo nº 0014509-60.2013.4.01.3800
Vara Única de Ponte Nova
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00030604120128050229
Processo nº 0003060-41.2012.8.05.0229
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TJMSAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00000256020118120020
Processo nº 0000025-60.2011.8.12.0020
Vara Cível
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00748834720104013800
Processo nº 0074883-47.2010.4.01.3800
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF4Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 50039671020104047100
Processo nº 5003967-10.2010.4.04.7100
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Fiscalização
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02057497120058090144
Processo nº 0205749-71.2005.8.09.0144
Vara Judicial
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00131798820044013300
Processo nº 0013179-88.2004.4.01.3300
01ª - Salvador
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
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