TJBAProcedenteJulgamento: 10/09/2020

Apelação Cível nº 80005384920178050189

Processo nº 8000538-49.2017.8.05.0189

GABINETE DES CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA

Assuntos (classificação CNJ)

Plano de Saúde · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Dano ao Erário

Inteiro teor disponível

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Plano de Saúde Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Dano ao Erário

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000538-49.2017.8.05.0189 · GABINETE DES CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA · julgado em 10/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Plano de Saúde

54% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.730 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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