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TRF4ImprocedenteJulgamento: 06/04/2010

Ação Popular nº 50039671020104047100

Processo nº 5003967-10.2010.4.04.7100

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Assuntos (classificação CNJ)

Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Fiscalização

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Patrimônio Histórico / TombamentoAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoFiscalização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Popular · Processo nº 5003967-10.2010.4.04.7100 · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves · julgado em 06/04/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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