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TRF6ImprocedenteJulgamento: 29/09/2016

Ação Civil Pública nº 00576632620164013800

Processo nº 0057663-26.2016.4.01.3800

8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

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Patrimônio Histórico / TombamentoAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0057663-26.2016.4.01.3800 · 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 29/09/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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