Jurisprudência sobre Assistenciais
68 decisões públicas tratam de Assistenciais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assistenciais
Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assistenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002443520265020028
Processo nº 1000244-35.2026.5.02.0028
SDI-3 - Cadeira 9
Competência da Justiça do Trabalho · Assistenciais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208330720245040731
Processo nº 0020833-07.2024.5.04.0731
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Estabilidade Acidentária · Assistenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Pensão Vitalícia
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209296020215040332
Processo nº 0020929-60.2021.5.04.0332
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários Advocatícios · Assistenciais · Contratuais · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021107220245020085
Processo nº 1002110-72.2024.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Assistenciais · Contratuais · Sucumbenciais · Sexta Parte
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018110420235020062
Processo nº 1001811-04.2023.5.02.0062
SDI-6 - Cadeira 7
Norma Coletiva · Assistenciais · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10003407820265020342
Processo nº 1000340-78.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Assistenciais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203839420245040333
Processo nº 0020383-94.2024.5.04.0333
Gabinete Simone Maria Nunes
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Contratuais · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207181920245040332
Processo nº 0020718-19.2024.5.04.0332
Gabinete Cleusa Regina Halfen
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Contratuais · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000511020265110053
Processo nº 0000051-10.2026.5.11.0053
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistenciais · Dano Moral / Material · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012750320245020015
Processo nº 1001275-03.2024.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistenciais · FGTS · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012460420255020601
Processo nº 1001246-04.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · Assistenciais · Correção Monetária · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018729320255020028
Processo nº 1001872-93.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistenciais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Seguro Desemprego · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015985520255020473
Processo nº 1001598-55.2025.5.02.0473
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Intervalo · Intervalo Intrajornad
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011115420255020063
Processo nº 1001111-54.2025.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Redução/Supressão · Assistenciais
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007121820255180121
Processo nº 0000712-18.2025.5.18.0121
Itumbiara - 01a Vara
Horas Extras · Assistenciais · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012406420255020029
Processo nº 1001240-64.2025.5.02.0029
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistenciais · Assinatura Eletrônica / Digital · Aplicabilidade/Cumprimento · Depósito/Diferenças · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016878620245020029
Processo nº 1001687-86.2024.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assinatura Eletrônica / Digital · Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Verbas Rescisórias · Multa de
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008008520255120036
Processo nº 0000800-85.2025.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Horas Extras · Assistenciais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004677420255020043
Processo nº 1000467-74.2025.5.02.0043
SDI-7 - Cadeira 2
Assinatura Eletrônica / Digital · Enquadramento Sindical · Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gorjeta · Outros Descontos Salariais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011375420255020321
Processo nº 1001137-54.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assistência Social · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistenciais · Horas Extras · Horas Extras · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017380920245020317
Processo nº 1001738-09.2024.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007133020235120027
Processo nº 0000713-30.2023.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Assistenciais · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Cont
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001433120245020072
Processo nº 1000143-31.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Anotação na CTPS · Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000286620255100105
Processo nº 0000028-66.2025.5.10.0105
5A VT DE TAGUATINGA
Assistenciais · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000033520255020242
Processo nº 1000003-35.2025.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Férias · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020873320245020019
Processo nº 1002087-33.2024.5.02.0019
19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Assinatura Eletrônica / Digital · Assistenciais · Aplicabilidade/Cumprimento · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006673320245020038
Processo nº 1000667-33.2024.5.02.0038
SDI-7 - Cadeira 3
Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014139120245020007
Processo nº 1001413-91.2024.5.02.0007
VPJ
CTPS · Ônus da Prova · Assistenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Emprego · Abono Pecuniário · Trabalhador Eventual · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Décimo Tercei
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010515420245020051
Processo nº 1001051-54.2024.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assinatura Eletrônica / Digital · Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Gorjeta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006244420245020605
Processo nº 1000624-44.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004094720245020030
Processo nº 1000409-47.2024.5.02.0030
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014751520245020078
Processo nº 1001475-15.2024.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bancários · Nulidade · Reintegração de Empregado · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Assédio Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014108120245120038
Processo nº 0001410-81.2024.5.12.0038
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Resci
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250300620245240001
Processo nº 0025030-06.2024.5.24.0001
1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019035320235020006
Processo nº 1001903-53.2023.5.02.0006
17ª Turma - Cadeira 3
Assistenciais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Produção · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013199220245020606
Processo nº 1001319-92.2024.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Multa de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010683920245020068
Processo nº 1001068-39.2024.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assinatura Eletrônica / Digital · Assistenciais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Liberação/Entrega das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017719320245020221
Processo nº 1001771-93.2024.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007032620245070015
Processo nº 0000703-26.2024.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Assistenciais · Rescisão do Contrato de Trabalho · F
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007612120245120005
Processo nº 0000761-21.2024.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Assistência à Saúde · Invalidez Permanente · Tratamento da Própria Saúde · Custas · Citação · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Ritos · Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo · Responsabilidade · Assistenciais · Jus Postulandi · Suspensão da Cobrança - Devedor Benefic
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017259520235020009
Processo nº 1001725-95.2023.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Assistenciais · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Avi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004399320245020382
Processo nº 1000439-93.2024.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Assistenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000355120245120036
Processo nº 0000035-51.2024.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Reversão · Diárias e Outras Indenizações · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Dano Moral / Material · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009325520235120023
Processo nº 0000932-55.2023.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Gratificação Natalina/13º salário · Descontos Previdenciários · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · CTPS · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Déc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017042920235020039
Processo nº 1001704-29.2023.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistenciais · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Aplicabilidade/Cumprimento · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Vale Transporte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016246220235020719
Processo nº 1001624-62.2023.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Rescisão Indireta · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistenciais · Salário / Pagamento · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Sal
- TRT12Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00008161020235120036
Processo nº 0000816-10.2023.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Gratificação Natalina/13º salário · Assistenciais · Salário / Pagamento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011840820235020318
Processo nº 1001184-08.2023.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assistenciais · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Insalubridade
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00086777120198140039
Processo nº 0008677-71.2019.8.14.0039
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
Anulação de Débito Fiscal · Assistenciais
- TRT4Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00205276020175040124
Processo nº 0020527-60.2017.5.04.0124
4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Contribuições Previdenciárias · Honorários Periciais · Prescrição · Correção Monetária · Assistenciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015101420115040006
Processo nº 0001510-14.2011.5.04.0006
Gabinete da Presidencia
Médicos · Adicional de Periculosidade · Reflexos · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistenciais
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00012986520115040661
Processo nº 0001298-65.2011.5.04.0661
GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Provas · Assistenciais · Compensação de Jornada · Horas in Itinere · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00008683220115040009
Processo nº 0000868-32.2011.5.04.0009
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Processo nº 0000048-89.2011.5.04.0016
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Processo nº 0001261-67.2011.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
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- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00002665020115040103
Processo nº 0000266-50.2011.5.04.0103
GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistenciais · Aposentadoria e Pensão · Horas Extras · Comissionista · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00004440620115040812
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Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistenciais · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTRecurso de RevistaParcialmente procedenteRecurso de Revista nº 00002938320115040733
Processo nº 0000293-83.2011.5.04.0733
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Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Assistenciais
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00009540720105040019
Processo nº 0000954-07.2010.5.04.0019
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