Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016878620245020029
Processo nº 1001687-86.2024.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assuntos (classificação CNJ)
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assinatura Eletrônica / Digital · Aplicabilidade/Cumprimento · Assistenciais · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
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Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaAssinatura Eletrônica / DigitalAplicabilidade/CumprimentoAssistenciaisGuias do Seguro DesempregoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho aos DomingosVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001687-86.2024.5.02.0029 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 24/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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