TSTParcialmente procedenteJulgamento: 18/04/2013

Recurso de Revista nº 00002938320115040733

Processo nº 0000293-83.2011.5.04.0733

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Assistenciais

Inteiro teor disponível

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Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Adicional de Insalubridade Assistenciais

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0000293-83.2011.5.04.0733 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/04/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ente Público

45% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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