TRT12ProcedenteJulgamento: 08/09/2023

Tutela Cautelar Antecedente nº 00008161020235120036

Processo nº 0000816-10.2023.5.12.0036

6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · Assistenciais · Salário / Pagamento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 0000816-10.2023.5.12.0036 · 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · julgado em 08/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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