Jurisprudência sobre Agente Agressivo - Ruído
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Agente Agressivo - Ruído — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Agente Agressivo - Ruído
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60078863120264060000
Processo nº 6007886-31.2026.4.06.0000
GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00352437220254058400
Processo nº 0035243-72.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Químico
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08079822120194058300
Processo nº 0807982-21.2019.4.05.8300
2ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Eletricidade
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50087284120224025121
Processo nº 5008728-41.2022.4.02.5121
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10066577020244013900
Processo nº 1006657-70.2024.4.01.3900
Gabinete 01
Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048252620224058400
Processo nº 0804825-26.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 60076612820244063800
Processo nº 6007661-28.2024.4.06.3800
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08026590820234058102
Processo nº 0802659-08.2023.4.05.8102
16ª Vara Federal
Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08114508520224058300
Processo nº 0811450-85.2022.4.05.8300
3ª Vara Federal
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10155182720244014100
Processo nº 1015518-27.2024.4.01.4100
1ª TR - R3 Porto Velho
Agente Agressivo - Eletricidade · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10624221720234013300
Processo nº 1062422-17.2023.4.01.3300
Gabinete 04
Agente Agressivo - Ruído
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50141109020254040000
Processo nº 5014110-90.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00083149820264058001
Processo nº 0008314-98.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Acessibilidade · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Poeira
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50015489520264025003
Processo nº 5001548-95.2026.4.02.5003
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 11003829720254013700
Processo nº 1100382-97.2025.4.01.3700
Gabinete 01
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001163620224058403
Processo nº 0800116-36.2022.4.05.8403
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00315784820254058400
Processo nº 0031578-48.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10248433020264013300
Processo nº 1024843-30.2026.4.01.3300
04ª - Salvador
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Cancerígeno
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012030920254025119
Processo nº 5001203-09.2025.4.02.5119
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50018262120254025104
Processo nº 5001826-21.2025.4.02.5104
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10096695520254013901
Processo nº 1009669-55.2025.4.01.3901
1ª TR - R1 - Manaus
Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Poeira
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053038820234058500
Processo nº 0805303-88.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001773920234058312
Processo nº 0800177-39.2023.4.05.8312
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076053820264025001
Processo nº 5007605-38.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Cancerígeno · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08017062120214058100
Processo nº 0801706-21.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Francisco Alves
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10159471420254013500
Processo nº 1015947-14.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60031190720244063819
Processo nº 6003119-07.2024.4.06.3819
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008513520234058500
Processo nº 0800851-35.2023.4.05.8500
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011517220264013503
Processo nº 1001151-72.2026.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Incidência na Execução Não Embargada · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014432320254058302
Processo nº 0801443-23.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Data de Início de Benefício (DIB) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10248263520244013600
Processo nº 1024826-35.2024.4.01.3600
Gabinete 04
Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00128635720264058000
Processo nº 0012863-57.2026.4.05.8000
4ª Vara Federal
Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50043448120254025104
Processo nº 5004344-81.2025.4.02.5104
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00033468620264058401
Processo nº 0003346-86.2026.4.05.8401
10ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10026996920254013600
Processo nº 1002699-69.2025.4.01.3600
Gabinete 06
Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10210168820244013200
Processo nº 1021016-88.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10081654320264010000
Processo nº 1008165-43.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019660520244058000
Processo nº 0801966-05.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10119412720264013500
Processo nº 1011941-27.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10302696220234014000
Processo nº 1030269-62.2023.4.01.4000
Gabinete 03
Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00040060720264058102
Processo nº 0004006-07.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Eletricidade · Competência dos Juizados Especiais · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10110284520264013500
Processo nº 1011028-45.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10578909720234013300
Processo nº 1057890-97.2023.4.01.3300
Gabinete 26
Agente Cancerígeno · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048171120204058500
Processo nº 0804817-11.2020.4.05.8500
1ª Vara Federal
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50015531920234025102
Processo nº 5001553-19.2023.4.02.5102
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Agente Agressivo - Ruído · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50258661320244025101
Processo nº 5025866-13.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08098079220244050000
Processo nº 0809807-92.2024.4.05.0000
Vice-Presidência
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Agente Agressivo - Ruído
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50087507720254040000
Processo nº 5008750-77.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Cumulação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08148384820214058100
Processo nº 0814838-48.2021.4.05.8100
10ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10008346820264013602
Processo nº 1000834-68.2026.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI - Renda Mensal Inicial · Multa Cominatória / Astreintes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurad
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10056232620244013200
Processo nº 1005623-26.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Agente Agressivo - Ruído · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50044615720244047107
Processo nº 5004461-57.2024.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10075043820244013200
Processo nº 1007504-38.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Agente Agressivo - Ruído
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00401994320254058300
Processo nº 0040199-43.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50986944120234025101
Processo nº 5098694-41.2023.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10768575020244013400
Processo nº 1076857-50.2024.4.01.3400
Gabinete 01
Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50144303020244025110
Processo nº 5014430-30.2024.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10155122920234013300
Processo nº 1015512-29.2023.4.01.3300
Gabinete 01
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10180754120244013500
Processo nº 1018075-41.2024.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08086438320224058400
Processo nº 0808643-83.2022.4.05.8400
SREEO
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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