TRF2ProcedenteJulgamento: 03/09/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50036190720254025003

Processo nº 5003619-07.2025.4.02.5003

1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003619-07.2025.4.02.5003 · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 03/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Ruído

66% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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