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TRF1ProcedenteJulgamento: 05/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10951521320254013300

Processo nº 1095152-13.2025.4.01.3300

23ª Vara JEF - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agente Agressivo - Ruído

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1095152-13.2025.4.01.3300 · 23ª Vara JEF - Salvador · julgado em 05/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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