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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/07/2024

Recurso Especial nº 08094110920224058400

Processo nº 0809411-09.2022.4.05.8400

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0809411-09.2022.4.05.8400 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 08/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Ruído

66% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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