TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/10/2024

Recurso Inominado Cível nº 50098918220234025101

Processo nº 5009891-82.2023.4.02.5101

3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Por Tempo de Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5009891-82.2023.4.02.5101 · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 15/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Por Tempo de Contribuição

35% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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