TRF2ProcedenteJulgamento: 29/04/2025

Recurso Inominado Cível nº 50035608420234025004

Processo nº 5003560-84.2023.4.02.5004

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Por Tempo de Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5003560-84.2023.4.02.5004 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 29/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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