Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010963820235020263
Processo nº 1001096-38.2023.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 13
Assuntos (classificação CNJ)
Competência por Prerrogativa de Função · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Isonomia Salarial · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001096-38.2023.5.02.0263 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 18/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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