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Assunto

Jurisprudência sobre Isonomia Salarial

423 decisões públicas tratam de Isonomia Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

43% procedente4% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10000691920175020202

    Processo nº 1000069-19.2017.5.02.0202

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

    Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006894520175020262

    Processo nº 1000689-45.2017.5.02.0262

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dob

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10016794720165020205

    Processo nº 1001679-47.2016.5.02.0205

    Tribunal Pleno - Cadeira 19

    Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000292120205020432

    Processo nº 1000029-21.2020.5.02.0432

    2ª Turma - Cadeira 4

    Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aplicabilidade · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tí

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007344920215020443

    Processo nº 1000734-49.2021.5.02.0443

    16ª Turma - Cadeira 5

    Dano Moral / Material · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006569420175020443

    Processo nº 1000656-94.2017.5.02.0443

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Isonomia Salarial

  • TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006554320195060121

    Processo nº 0000655-43.2019.5.06.0121

    GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE

    Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Categoria Profissional · Contratuais · Depósito/Diferenças · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Licitu

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003058320215020087

    Processo nº 1000305-83.2021.5.02.0087

    Tribunal Pleno - Cadeira 49

    Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Isonom

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011505720255020255

    Processo nº 1001150-57.2025.5.02.0255

    5ª Vara do Trabalho de Cubatão

    Isonomia Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007588420235020709

    Processo nº 1000758-84.2023.5.02.0709

    SDI-8 - Cadeira 4

    Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Prova Ilícita · Documental · Hora Noturna/Hora Extra · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo

  • TRT12Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00009704420175120034

    Processo nº 0000970-44.2017.5.12.0034

    OJ de Análise de Recurso

    Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007028020175020444

    Processo nº 1000702-80.2017.5.02.0444

    7ª Turma - Cadeira 5

    Mínimo · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração · Isonomia Salarial

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020487220245020201

    Processo nº 1002048-72.2024.5.02.0201

    SDI-5 - Cadeira 10

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001659720255020252

    Processo nº 1000165-97.2025.5.02.0252

    4ª Turma - Cadeira 1

    Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Isonomia Salarial

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012353420235070015

    Processo nº 0001235-34.2023.5.07.0015

    Gab. Des. Antônio Teófilo Filho

    Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005892320175020446

    Processo nº 1000589-23.2017.5.02.0446

    Tribunal Pleno - Cadeira 74

    Rural · isonomia/Diferença Salarial · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Isonomia Salarial

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015576220255020320

    Processo nº 1001557-62.2025.5.02.0320

    10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Isonomia Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação de Função · FGTS · Contribuições Previdenciárias · Correção Monetária

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10011314420215020044

    Processo nº 1001131-44.2021.5.02.0044

    SDI-7 - Cadeira 4

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016173720225020030

    Processo nº 1001617-37.2022.5.02.0030

    Órgão Especial - Cadeira 24

    Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Assédio Moral · Isonomia Salarial · Equipamento de Proteção Individual - EPI

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10022254220165020710

    Processo nº 1002225-42.2016.5.02.0710

    SDI-7 - Cadeira 3

    Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020002920245020714

    Processo nº 1002000-29.2024.5.02.0714

    14ª Turma - Cadeira 2

    Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Fraude · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade So

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004729020215020252

    Processo nº 1000472-90.2021.5.02.0252

    SDI-1 - Cadeira 6

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004361120255020607

    Processo nº 1000436-11.2025.5.02.0607

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10020829020175020072

    Processo nº 1002082-90.2017.5.02.0072

    Tribunal Pleno - Cadeira 66

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012139420195020319

    Processo nº 1001213-94.2019.5.02.0319

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Contratuais · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS ·

  • TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002384720255020033

    Processo nº 1000238-47.2025.5.02.0033

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

    Categoria Econômica · Categoria Profissional · Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014704720225020018

    Processo nº 1001470-47.2022.5.02.0018

    15ª Turma - Cadeira 2

    Condições da Ação · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00013201220115020037

    Processo nº 0001320-12.2011.5.02.0037

    13ª Turma - Cadeira 5

    Contratuais · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10022606820165020009

    Processo nº 1002260-68.2016.5.02.0009

    9ª Turma - Cadeira 3

    Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexo

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002981720235120037

    Processo nº 0000298-17.2023.5.12.0037

    OJ de Análise de Recurso

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001866020245020203

    Processo nº 1000186-60.2024.5.02.0203

    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Isonomia Salarial · Comissões - Alteração ou Supressão

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009162120245020252

    Processo nº 1000916-21.2024.5.02.0252

    SDI-8 - Cadeira 5

    isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016634220185020070

    Processo nº 1001663-42.2018.5.02.0070

    Tribunal Pleno - Cadeira 4

    Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Rural · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base d

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020434120165020036

    Processo nº 1002043-41.2016.5.02.0036

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10019899820175020017

    Processo nº 1001989-98.2017.5.02.0017

    SDI-2 - Cadeira 4

    Categoria Profissional · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Ba

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10013934020165020053

    Processo nº 1001393-40.2016.5.02.0053

    Tribunal Pleno - Cadeira 4

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Sal

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003795720245050511

    Processo nº 0000379-57.2024.5.05.0511

    Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

    Intimação / Notificação · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Documental · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Empreg

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008225720165020251

    Processo nº 1000822-57.2016.5.02.0251

    SDI-7 - Cadeira 9

    Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010665820185020463

    Processo nº 1001066-58.2018.5.02.0463

    8ª Turma - Cadeira 3

    Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Infl

  • TRT12Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012406820175120034

    Processo nº 0001240-68.2017.5.12.0034

    OJ de Análise de Recurso

    Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003357720235120026

    Processo nº 0000335-77.2023.5.12.0026

    OJ de Análise de Recurso

    Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotaç

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007521220175020443

    Processo nº 1000752-12.2017.5.02.0443

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Rural · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010963820235020263

    Processo nº 1001096-38.2023.5.02.0263

    Órgão Especial - Cadeira 13

    Competência por Prerrogativa de Função · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005229020245120013

    Processo nº 0000522-90.2024.5.12.0013

    Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

    Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Isonomia Salarial

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005847120215020054

    Processo nº 1000584-71.2021.5.02.0054

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009366120185020045

    Processo nº 1000936-61.2018.5.02.0045

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Despedida/Dispensa Imotivada · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Grup

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007239220245020385

    Processo nº 1000723-92.2024.5.02.0385

    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salaria

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019165720245020381

    Processo nº 1001916-57.2024.5.02.0381

    1ª Vara do Trabalho de Osasco

    Isonomia Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · FGTS · Correção Monetária · Honorários

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014749720165020017

    Processo nº 1001474-97.2016.5.02.0017

    SDI-2 - Cadeira 4

    Intervalo Intrajornada · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Isonomia Salarial

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020056020245020614

    Processo nº 1002005-60.2024.5.02.0614

    14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Isonomia Salarial · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Operador de Telemarketing · Salário por Fora - Integração

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008291820205020701

    Processo nº 1000829-18.2020.5.02.0701

    5ª Turma - Cadeira 5

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015897620235020081

    Processo nº 1001589-76.2023.5.02.0081

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005613620175020032

    Processo nº 1000561-36.2017.5.02.0032

    SDI-6 - Cadeira 10

    Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mínimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Isonomia Salarial

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013480320215020072

    Processo nº 1001348-03.2021.5.02.0072

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Ente Público · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008449820195020255

    Processo nº 1000844-98.2019.5.02.0255

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Categoria Econômica · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Estético · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Terc

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012655920195020006

    Processo nº 1001265-59.2019.5.02.0006

    SDI-7 - Cadeira 4

    Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Condições Degradant

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005376120165020252

    Processo nº 1000537-61.2016.5.02.0252

    14ª Turma - Cadeira 1

    Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alimentação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteraç

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013671320205020373

    Processo nº 1001367-13.2020.5.02.0373

    SDI-7 - Cadeira 3

    Plano de Saúde · Adicional de Hora Extra · Promoção · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Isonomia Salarial

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013025820175020717

    Processo nº 1001302-58.2017.5.02.0717

    Órgão Especial - Cadeira 13

    Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Grupo Econômico · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude

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