Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008040620245020332
Processo nº 1000804-06.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Férias Coletivas · Aprendizagem · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000804-06.2024.5.02.0332 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 18/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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