Jurisprudência sobre Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
84 decisões públicas tratam de Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014739520255020050
Processo nº 1001473-95.2025.5.02.0050
SDC - Cadeira 6
Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Verb
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004076820255020442
Processo nº 1000407-68.2025.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Sucumbenciais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Sol
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003280720265020070
Processo nº 1000328-07.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional No
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10015741920235020466
Processo nº 1001574-19.2023.5.02.0466
Órgão Especial - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003538920265020435
Processo nº 1000353-89.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008417920245020252
Processo nº 1000841-79.2024.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008034620255020086
Processo nº 1000803-46.2025.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Intervalo 15 Minutos Mulher · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Verbas Rescisórias · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011220320255020316
Processo nº 1001122-03.2025.5.02.0316
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021014120245020205
Processo nº 1002101-41.2024.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Férias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011302720255020074
Processo nº 1001130-27.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010099020255020464
Processo nº 1001009-90.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022696720255020703
Processo nº 1002269-67.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016399520255020481
Processo nº 1001639-95.2025.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018661720245020030
Processo nº 1001866-17.2024.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 50
FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Férias Coletivas · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018400820235020433
Processo nº 1001840-08.2023.5.02.0433
SDI-3 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · De
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003809120255020052
Processo nº 1000380-91.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Acúmulo de Função · Trabalho aos Domingos · Férias · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00019224620255070013
Processo nº 0001922-46.2025.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018660920255020086
Processo nº 1001866-09.2025.5.02.0086
86ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Estabilidade Provisória · Estabilidade Acidentária · Horas Extras · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018955120255020703
Processo nº 1001895-51.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Multa de 40% do F
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008040620245020332
Processo nº 1000804-06.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005428520255020020
Processo nº 1000542-85.2025.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossib
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022201420245020201
Processo nº 1002220-14.2024.5.02.0201
Órgão Especial - Cadeira 1
FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011834120235020312
Processo nº 1001183-41.2023.5.02.0312
SDI-6 - Cadeira 7
FGTS · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021517320255020612
Processo nº 1002151-73.2025.5.02.0612
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Diferença de Caixa · S
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10019710220245020383
Processo nº 1001971-02.2024.5.02.0383
SDI-6 - Cadeira 7
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015060720255020076
Processo nº 1001506-07.2025.5.02.0076
76ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003707120245020702
Processo nº 1000370-71.2024.5.02.0702
13ª Turma - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013229820255020028
Processo nº 1001322-98.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Anotação na CTPS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Salário/Diferença Salarial · Férias Proporcionais · Indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002891620255020047
Processo nº 1000289-16.2025.5.02.0047
SDI-3 - Cadeira 7
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego - Imposs
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017508820255020381
Processo nº 1001750-88.2025.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Honor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018272720245020060
Processo nº 1001827-27.2024.5.02.0060
VPJ
Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013766920245020264
Processo nº 1001376-69.2024.5.02.0264
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Res
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003261120245020263
Processo nº 1000326-11.2024.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001308320255020076
Processo nº 1000130-83.2025.5.02.0076
2ª Turma - Cadeira 4
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005378320245120005
Processo nº 0000537-83.2024.5.12.0005
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
FGTS · FGTS · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019265620245020008
Processo nº 1001926-56.2024.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009227520245020301
Processo nº 1000922-75.2024.5.02.0301
17ª Turma - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Quebra de Caixa · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011699620245020708
Processo nº 1001169-96.2024.5.02.0708
14ª Turma - Cadeira 2
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Compensação em Atividade Insalubre · Fér
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010025420245020005
Processo nº 1001002-54.2024.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Redução/Supressão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Salário por Equiparaç
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002733120255070018
Processo nº 0000273-31.2025.5.07.0018
18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014444020245020063
Processo nº 1001444-40.2024.5.02.0063
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários Periciais · Dano Moral / Material · CTPS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilid
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008830520235120026
Processo nº 0000883-05.2023.5.12.0026
OJ de Análise de Recurso
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017196320245020006
Processo nº 1001719-63.2024.5.02.0006
5ª Turma - Cadeira 5
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001109520255020463
Processo nº 1000110-95.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Procedimento Sumaríssimo · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000378320255110013
Processo nº 0000037-83.2025.5.11.0013
13ª Vara do Trabalho de Manaus
Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005377620245020609
Processo nº 1000537-76.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022563820245020401
Processo nº 1002256-38.2024.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Verbas Rescisórias · Horas Extras · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Seguro Desem
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010683620245020069
Processo nº 1001068-36.2024.5.02.0069
SDI-6 - Cadeira 10
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reflexos · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Te
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10019032620245020715
Processo nº 1001903-26.2024.5.02.0715
15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008966820245050121
Processo nº 0000896-68.2024.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Gratificação de Férias · Salário / Pagamento · Salário Complessivo · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015820220235020464
Processo nº 1001582-02.2023.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · M
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020525520245020316
Processo nº 1002052-55.2024.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Nulidade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantament
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010688120245120002
Processo nº 0001068-81.2024.5.12.0002
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Gratificação Natalina/13º salário · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Responsabilidade Solidária/Subsidiári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004024720245020065
Processo nº 1000402-47.2024.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Descontos Previdenciários · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015464720245120016
Processo nº 0001546-47.2024.5.12.0016
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Gratificação Natalina/13º salário · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017260220235020035
Processo nº 1001726-02.2023.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 29
FGTS · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021932520245020203
Processo nº 1002193-25.2024.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa Administrativa por Ausência de Registro · FGTS · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016309820245020019
Processo nº 1001630-98.2024.5.02.0019
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilida
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015706620245020071
Processo nº 1001570-66.2024.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 477 da CLT · Hon
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001953620245020069
Processo nº 1000195-36.2024.5.02.0069
Órgão Especial - Cadeira 4
FGTS · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
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