Jurisprudência sobre Substituição do Produto
113 decisões públicas tratam de Substituição do Produto — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Substituição do Produto
Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Substituição do Produto
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00761985520268050001
Processo nº 0076198-55.2026.8.05.0001
8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00006495820268050027
Processo nº 0000649-58.2026.8.05.0027
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00489417120148190038
Processo nº 0048941-71.2014.8.19.0038
GAB DES WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Substituição do Produto
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06971992120258041000
Processo nº 0697199-21.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Substituição do Produto
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30003563820268066064
Processo nº 3000356-38.2026.8.06.6064
2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA
Indenização por Dano Material · Substituição do Produto
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007289520268250054
Processo nº 0000728-95.2026.8.25.0054
1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
Indenização por Dano Material · Seguro · Substituição do Produto
- TJRRAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 90002782120268230000
Processo nº 9000278-21.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Substituição do Produto
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50012539220268080012
Processo nº 5001253-92.2026.8.08.0012
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Substituição do Produto · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08519249720258230010
Processo nº 0851924-97.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Substituição do Produto
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02519293920258041000
Processo nº 0251929-39.2025.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Substituição do Produto
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00184023620258049001
Processo nº 0018402-36.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Substituição do Produto
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50880125620254025101
Processo nº 5088012-56.2025.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Substituição do Produto
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07026087720248020091
Processo nº 0702608-77.2024.8.02.0091
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Evicção ou Vicio Redibitório · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07005529220258020202
Processo nº 0700552-92.2025.8.02.0202
Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
Produto Impróprio · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Substituição do Produto
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034038320258010070
Processo nº 0003403-83.2025.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Substituição do Produto
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08097755320254050000
Processo nº 0809775-53.2025.4.05.0000
SREEO
Substituição do Produto · Substituição da Parte
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08342198620258230010
Processo nº 0834219-86.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Substituição do Produto
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00341077620254058000
Processo nº 0034107-76.2025.4.05.8000
9ª Vara Federal
Indenização por Dano Material · Substituição do Produto
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01912585020258041000
Processo nº 0191258-50.2025.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Substituição do Produto
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01004260520248041000
Processo nº 0100426-05.2024.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Substituição do Produto
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00074902420258041000
Processo nº 0007490-24.2025.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Substituição do Produto
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08520871420248230010
Processo nº 0852087-14.2024.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Substituição do Produto
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022776820244025108
Processo nº 5002277-68.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Produto Impróprio · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material · Transporte Rodoviário · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04198556920248040001
Processo nº 0419855-69.2024.8.04.0001
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Substituição do Produto
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50129234720234025117
Processo nº 5012923-47.2023.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Substituição do Produto
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57374298420238090051
Processo nº 5737429-84.2023.8.09.0051
32ª Vara Cível
Substituição do Produto
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07007053620238020028
Processo nº 0700705-36.2023.8.02.0028
Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Substituição do Produto · Irregularidade no atendimento
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07119806320238020001
Processo nº 0711980-63.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
Substituição do Produto · Perdas e Danos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04559668620238040001
Processo nº 0455966-86.2023.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Substituição do Produto · Indenização por Dano Material
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00289257620228030001
Processo nº 0028925-76.2022.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005260820218050185
Processo nº 8000526-08.2021.8.05.0185
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005201420218050213
Processo nº 8000520-14.2021.8.05.0213
VARA CÍVEL
Substituição do Produto · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000781020218050064
Processo nº 8000078-10.2021.8.05.0064
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Cobrança indevida de ligações · Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001067420218050226
Processo nº 8000106-74.2021.8.05.0226
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Cobrança indevida de ligações · Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 81353301420208050001
Processo nº 8135330-14.2020.8.05.0001
6ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80007751220208050114
Processo nº 8000775-12.2020.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80014584320208050213
Processo nº 8001458-43.2020.8.05.0213
VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 81158626420208050001
Processo nº 8115862-64.2020.8.05.0001
15ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Substituição do Produto · Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003658720208050102
Processo nº 8000365-87.2020.8.05.0102
VARA CÍVEL
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Produto Impróprio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80009561420208050243
Processo nº 8000956-14.2020.8.05.0243
VARA CÍVEL
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00201509720148190004
Processo nº 0020150-97.2014.8.19.0004
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Substituição do Produto
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08016373220208140051
Processo nº 0801637-32.2020.8.14.0051
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM
Indenização por Dano Moral · Substituição do Produto
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08621866820198140301
Processo nº 0862186-68.2019.8.14.0301
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Substituição do Produto · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80006652220198050090
Processo nº 8000665-22.2019.8.05.0090
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Compra e Venda
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005509620198050123
Processo nº 8000550-96.2019.8.05.0123
VARA CÍVEL
Substituição do Produto · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08581516520198140301
Processo nº 0858151-65.2019.8.14.0301
8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Indenização por Dano Moral · Substituição do Produto
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80012781420198050261
Processo nº 8001278-14.2019.8.05.0261
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002538120198050255
Processo nº 8000253-81.2019.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Capitalização e Previdência Privada · Práti
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80011141420198050014
Processo nº 8001114-14.2019.8.05.0014
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80009757320198050172
Processo nº 8000975-73.2019.8.05.0172
VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Substituição do Produto · Serviços Profissionais · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Produto Impróprio
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80014921720198050063
Processo nº 8001492-17.2019.8.05.0063
VARA CÍVEL
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80010648420198050079
Processo nº 8001064-84.2019.8.05.0079
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80013135220168050172
Processo nº 8001313-52.2016.8.05.0172
GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Produto Impróprio · Produto Impróprio
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002131120198050155
Processo nº 8000213-11.2019.8.05.0155
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000675820198050255
Processo nº 8000067-58.2019.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Capitalização e Previdência Privada · Práti
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80001732720198050091
Processo nº 8000173-27.2019.8.05.0091
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000824620198050184
Processo nº 8000082-46.2019.8.05.0184
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fornecimento de Energia Elétrica · Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000545920198050255
Processo nº 8000054-59.2019.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000554420198050255
Processo nº 8000055-44.2019.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Substituição do Produto · Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · DPVAT · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Capitalização e Previdência Privada · Práti
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05085236220198050001
Processo nº 0508523-62.2019.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material
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