TJALProcedenteJulgamento: 03/08/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07007053620238020028

Processo nº 0700705-36.2023.8.02.0028

Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira

Assuntos (classificação CNJ)

Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Substituição do Produto · Irregularidade no atendimento

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700705-36.2023.8.02.0028 · Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira · julgado em 03/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Oferta e Publicidade

59% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 416 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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