TJALProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 07134265620258020058

Processo nº 0713426-56.2025.8.02.0058

Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió

Assuntos (classificação CNJ)

Oferta e Publicidade · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Assinatura Básica Mensal

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0713426-56.2025.8.02.0058 · Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Oferta e Publicidade

59% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 416 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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