TJALProcedenteJulgamento: 21/08/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07005529220258020202

Processo nº 0700552-92.2025.8.02.0202

Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca

Assuntos (classificação CNJ)

Produto Impróprio · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Substituição do Produto

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700552-92.2025.8.02.0202 · Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Produto Impróprio

61% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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