TJBAProcedenteJulgamento: 14/10/2020

Ação Civil Pública nº 81158626420208050001

Processo nº 8115862-64.2020.8.05.0001

15ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO

Assuntos (classificação CNJ)

Substituição do Produto · Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8115862-64.2020.8.05.0001 · 15ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO · julgado em 14/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

56% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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