Apelação Cível nº 80013135220168050172
Processo nº 8001313-52.2016.8.05.0172
GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS
Assuntos (classificação CNJ)
Substituição do Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Produto Impróprio · Produto Impróprio
Inteiro teor disponível
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Substituição do ProdutoRescisão do contrato e devolução do dinheiroInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MaterialPráticas AbusivasProduto ImpróprioProduto Impróprio
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8001313-52.2016.8.05.0172 · GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS · julgado em 07/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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