Jurisprudência sobre Rescisão
74 decisões públicas tratam de Rescisão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Rescisão
Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Rescisão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50053772420268080011
Processo nº 5005377-24.2026.8.08.0011
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Rescisão
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70021890220268220010
Processo nº 7002189-02.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003255720255120060
Processo nº 0000325-57.2025.5.12.0060
Gabinete Vago - GRBP
Rescisão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022554120245120062
Processo nº 0002255-41.2024.5.12.0062
OJ de Análise de Recurso
Rescisão · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00435575120268041000
Processo nº 0043557-51.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Rescisão
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70023434420268220002
Processo nº 7002343-44.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 1º JUIZADO ESPECIAL
Rescisão
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08097758020234058000
Processo nº 0809775-80.2023.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Execução Contratual · Rescisão · Penalidades
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60412256020258030001
Processo nº 6041225-60.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Rescisão
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60050174320268030001
Processo nº 6005017-43.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Rescisão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50101097120258080047
Processo nº 5010109-71.2025.8.08.0047
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SAO MATEUS
Rescisão
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60853718920258030001
Processo nº 6085371-89.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Rescisão
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60848037320258030001
Processo nº 6084803-73.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Rescisão
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60025985420258030011
Processo nº 6002598-54.2025.8.03.0011
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Férias · Rescisão
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016174620255120038
Processo nº 0001617-46.2025.5.12.0038
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rescisão · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Dano Moral
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60798601320258030001
Processo nº 6079860-13.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Rescisão
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07000659020218020064
Processo nº 0700065-90.2021.8.02.0064
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · 1/3 de férias
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011319820255120058
Processo nº 0001131-98.2025.5.12.0058
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rescisão · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008183620245120006
Processo nº 0000818-36.2024.5.12.0006
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Rescisão · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Paternidade · Indenização por Dano Moral
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60251192320258030001
Processo nº 6025119-23.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Rescisão
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60139832920258030001
Processo nº 6013983-29.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Rescisão
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013270420235120005
Processo nº 0001327-04.2023.5.12.0005
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Descontos Indevidos · Rescisão · FGTS · Acúmulo de Função · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011223520245120006
Processo nº 0001122-35.2024.5.12.0006
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60020021320248030009
Processo nº 6002002-13.2024.8.03.0009
Gabinete Recursal 02
Rescisão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004465520245120049
Processo nº 0000446-55.2024.5.12.0049
Gabinete Vago - GRBP
Rescisão · Horas Extras · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10427647620244010000
Processo nº 1042764-76.2024.4.01.0000
Gabinete 36
Rescisão
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011505920235120031
Processo nº 0001150-59.2023.5.12.0031
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Rescisão · Horas Extras · Imposto de Renda · FGTS · Honorários Advocatícios · Salário / Pagamento · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004741720245120051
Processo nº 0000474-17.2024.5.12.0051
4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Rescisão · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00064871920238030002
Processo nº 0006487-19.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 03
Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Rescisão · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001492920245120023
Processo nº 0000149-29.2024.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Multas e demais Sanções · Gratificação Natalina/13º salário · Rescisão · Descontos Previdenciários · FGTS · Adicional de Hora Extra · Férias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51335061220234025101
Processo nº 5133506-12.2023.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sanções Administrativas · Penalidades · Rescisão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017190320235120050
Processo nº 0001719-03.2023.5.12.0050
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Rescisão · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01453797020128090051
Processo nº 0145379-70.2012.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Repetição de indébito · Perdas e Danos · Rescisão
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015010420235120008
Processo nº 0001501-04.2023.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Rescisão · Acúmulo de Função · Gestante/Adotante · Férias · Adicional de Insalubridade · Gestante · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013476320235120047
Processo nº 0001347-63.2023.5.12.0047
3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Rescisão · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013656220235120022
Processo nº 0001365-62.2023.5.12.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Gratificação Natalina/13º salário · Rescisão · Salário / Pagamento · FGTS · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10548084920234013400
Processo nº 1054808-49.2023.4.01.3400
09ª - Brasília
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Rescisão · Indenização do Prejuízo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50003009020234025103
Processo nº 5000300-90.2023.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Rescisão
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 09086825920228040001
Processo nº 0908682-59.2022.8.04.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Rescisão
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06017448720228045800
Processo nº 0601744-87.2022.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Rescisão
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07002247320188020020
Processo nº 0700224-73.2018.8.02.0020
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Liminar
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 53506127120228090004
Processo nº 5350612-71.2022.8.09.0004
Vara Judicial
Rescisão
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50001973020138210008
Processo nº 5000197-30.2013.8.21.0008
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Rescisão
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50007997820228080004
Processo nº 5000799-78.2022.8.08.0004
1ª VARA - ANCHIETA
Rescisão · Prestação de Serviços
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10073931620224013300
Processo nº 1007393-16.2022.4.01.3300
07ª - Salvador
Indenização por Dano Moral · Rescisão · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Material
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53381347620218090162
Processo nº 5338134-76.2021.8.09.0162
4ª Vara Cível, Família e Sucessões
Reajuste de Prestações · Compra e Venda · Rescisão
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07001463720218010009
Processo nº 0700146-37.2021.8.01.0009
Vara Civel de Senador Guiomard
Rescisão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003730920218050109
Processo nº 8000373-09.2021.8.05.0109
VARA CÍVEL
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Rescisão · Honorários Advocatícios em FGTS · Fazenda Pública
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07692283520208040001
Processo nº 0769228-35.2020.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Rescisão · Indenização do Prejuízo · Tutela de Urgência
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80011632820208050044
Processo nº 8001163-28.2020.8.05.0044
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
Voluntária · Averbação / Contagem Recíproca · Horas Extras · Abono de Permanência · Diárias · Adicional de Horas Extras · Rescisão · Rescisão / Resolução
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000436320208050265
Processo nº 8000043-63.2020.8.05.0265
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Indenizaçao por Dano Moral · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Perdas e Danos · Acidente de Trabalho · Fruição / Gozo · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Rescisão
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 57352964920198090006
Processo nº 5735296-49.2019.8.09.0006
4ª Vara Cível
Rescisão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80019743120198050041
Processo nº 8001974-31.2019.8.05.0041
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Rescisão · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Rescisão / Resolução · Multa
- TJPAAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 08082246320198140000
Processo nº 0808224-63.2019.8.14.0000
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Anulação · Anulação · Rescisão
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082844920198140028
Processo nº 0808284-49.2019.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Admissão / Permanência / Despedida · Rescisão · Indenização por Dano Material
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00018775520148140054
Processo nº 0001877-55.2014.8.14.0054
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Rescisão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006755520198050126
Processo nº 8000675-55.2019.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Penalidades · Execução Contratual · Acidente de Trânsito
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80000332720198050112
Processo nº 8000033-27.2019.8.05.0112
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão · Sucumbenciais · Indenização / Terço Constitucional
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02065367220118040001
Processo nº 0206536-72.2011.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Rescisão
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 02544203420108040001
Processo nº 0254420-34.2010.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Rescisão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80008890720198050139
Processo nº 8000889-07.2019.8.05.0139
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão · Penalidades · Acidente de Trânsito · Rescisão / Resolução
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.