TRT12ProcedenteJulgamento: 25/02/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013270420235120005

Processo nº 0001327-04.2023.5.12.0005

Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos · Rescisão · FGTS · Acúmulo de Função · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001327-04.2023.5.12.0005 · Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky · julgado em 25/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 1.430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.