Jurisprudência sobre Raios Solares
159 decisões públicas tratam de Raios Solares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Raios Solares
Calculado de 159 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Raios Solares
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016892120175020605
Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 7
Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014913420255020045
Processo nº 1001491-34.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Raios Solares · Uniforme · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010573720175020203
Processo nº 1001057-37.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Di
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010993220175020318
Processo nº 1001099-32.2017.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Execução de Título Extrajudicial · Negociação Coletiva Trabalhista · Termo de Conciliação Prévia · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011626920185020044
Processo nº 1001162-69.2018.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constituci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002592020175020351
Processo nº 1000259-20.2017.5.02.0351
16ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010206920175020442
Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016904320165020313
Processo nº 1001690-43.2016.5.02.0313
SDI-6 - Cadeira 10
Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018247120165020442
Processo nº 1001824-71.2016.5.02.0442
SDC - Cadeira 6
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Banco de Horas · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Armazena
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009845120255020020
Processo nº 1000984-51.2025.5.02.0020
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · CTPS · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Férias · Férias Coleti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021204020165020007
Processo nº 1002120-40.2016.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004136720235020241
Processo nº 1000413-67.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Notur
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024278720245020241
Processo nº 1002427-87.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias /
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017124620255020003
Processo nº 1001712-46.2025.5.02.0003
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Reflexos · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005766320245110052
Processo nº 0000576-63.2024.5.11.0052
Gabinete da Presidencia
Raios Solares · Compensação em Atividade Insalubre · Redução/Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009256720165020444
Processo nº 1000925-67.2016.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Ól
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016780520165020321
Processo nº 1001678-05.2016.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 5
Cláusula Penal · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013926120255020046
Processo nº 1001392-61.2025.5.02.0046
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Enquadramento Sindical · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Inte
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009031120235020073
Processo nº 1000903-11.2023.5.02.0073
SDI-5 - Cadeira 10
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Rai
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007471520255020441
Processo nº 1000747-15.2025.5.02.0441
1ª Vara do Trabalho de Santos
Intervalo · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Provas em geral · Ônus da Prova · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Intervalo · Trabalho Externo · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cálculo/Repercussão · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10011940920165020444
Processo nº 1001194-09.2016.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Armazenamento de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015703620175020031
Processo nº 1001570-36.2017.5.02.0031
SDI-3 - Cadeira 7
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00115978620195150056
Processo nº 0011597-86.2019.5.15.0056
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Raios Solares · Intervalo Intrajornada · Período de Afastamento - Reintegração · Pensão Vitalícia · Dispensa Discriminatória · Constituição de Capital · Produção · Prêmio · Acident
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017870720175020443
Processo nº 1001787-07.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Forma de Cálculo · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008490720165020262
Processo nº 1000849-07.2016.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019135820195020323
Processo nº 1001913-58.2019.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003450720195020323
Processo nº 1000345-07.2019.5.02.0323
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003496220165020254
Processo nº 1000349-62.2016.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Comprovação de Repasse de Contribuição · Contratuais · Contribuição Sindical · Contratação em Período Eleitoral · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Raios Sola
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010262120185020061
Processo nº 1001026-21.2018.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017579320195020089
Processo nº 1001757-93.2019.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008582920215020056
Processo nº 1000858-29.2021.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007937620175020443
Processo nº 1000793-76.2017.5.02.0443
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Rep
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026162720165020603
Processo nº 1002616-27.2016.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014626520165020023
Processo nº 1001462-65.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Multa do Art. 475-J do CPC · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005755920235020242
Processo nº 1000575-59.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004249320235020242
Processo nº 1000424-93.2023.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 22
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do Depósito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003616820235020242
Processo nº 1000361-68.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencion
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101132220245180171
Processo nº 0010113-22.2024.5.18.0171
Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Raios Solares
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010286120215020521
Processo nº 1001028-61.2021.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Rural · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019232520165020318
Processo nº 1001923-25.2016.5.02.0318
SDI-3 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004148220185020320
Processo nº 1000414-82.2018.5.02.0320
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001572720225020705
Processo nº 1000157-27.2022.5.02.0705
16ª Turma - Cadeira 5
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016175620225020056
Processo nº 1001617-56.2022.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Imposto de Renda · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Li
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005568420235020361
Processo nº 1000556-84.2023.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Integraç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015375520175020028
Processo nº 1001537-55.2017.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Multa Convencional · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Gestante · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011480220175020374
Processo nº 1001148-02.2017.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008213220175020447
Processo nº 1000821-32.2017.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional de Risco · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003031720195020271
Processo nº 1000303-17.2019.5.02.0271
SDI-4 - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012413020165020008
Processo nº 1001241-30.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014761220215020205
Processo nº 1001476-12.2021.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002118620235020016
Processo nº 1000211-86.2023.5.02.0016
SDI-2 - Cadeira 8
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002104420225020014
Processo nº 1000210-44.2022.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Imposto de Renda · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004331520235020708
Processo nº 1000433-15.2023.5.02.0708
Órgão Especial - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10014038220205020461
Processo nº 1001403-82.2020.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016701620175020443
Processo nº 1001670-16.2017.5.02.0443
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Bai
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001429020215020059
Processo nº 1000142-90.2021.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025143120165020077
Processo nº 1002514-31.2016.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Multa do Art. 475-J do CPC · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Multa Prevista em Norma C
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013453620235020312
Processo nº 1001345-36.2023.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Lixo Urbano · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Base de Cálculo · Adicional de Insalubr
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