Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004331520235020708
Processo nº 1000433-15.2023.5.02.0708
Órgão Especial - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Outros Descontos Salariais · Despesa com Deslocamento · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Condições Degradantes · Grupo Econômico · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000433-15.2023.5.02.0708 · Órgão Especial - Cadeira 1 · julgado em 13/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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