Jurisprudência sobre Empreitada / Dono da Obra
3.938 decisões públicas tratam de Empreitada / Dono da Obra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Empreitada / Dono da Obra
Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Empreitada / Dono da Obra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009839620215020702
Processo nº 1000983-96.2021.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015891620245020025
Processo nº 1001589-16.2024.5.02.0025
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Intervalo Intrajornada · Subempreitada · Salário por Fora - Integração · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104143520215150016
Processo nº 0010414-35.2021.5.15.0016
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012658720235020016
Processo nº 1001265-87.2023.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112449320195150008
Processo nº 0011244-93.2019.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Empreitada/Dono da Obra
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102416520215150095
Processo nº 0010241-65.2021.5.15.0095
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000671020225090004
Processo nº 0000067-10.2022.5.09.0004
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Contratuais · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109745120205150132
Processo nº 0010974-51.2020.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108752420255150062
Processo nº 0010875-24.2025.5.15.0062
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007746920165050401
Processo nº 0000774-69.2016.5.05.0401
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01017793420165010341
Processo nº 0101779-34.2016.5.01.0341
Gabinete da Presidencia
Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Salário in Natura · Verbas Rescisórias · Acidente de trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121560220245180083
Processo nº 0012156-02.2024.5.18.0083
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005448720175230046
Processo nº 0000544-87.2017.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Recuperação Judicial · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10021376620245020049
Processo nº 1002137-66.2024.5.02.0049
SDI-8 - Cadeira 7
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002409020185230131
Processo nº 0000240-90.2018.5.23.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201139820235040141
Processo nº 0020113-98.2023.5.04.0141
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Empreitada/Dono da Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012906820175020030
Processo nº 1001290-68.2017.5.02.0030
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Produção · Gratificação de Função · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contribuição Assistencial · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreit
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117468820175150012
Processo nº 0011746-88.2017.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106907620245150011
Processo nº 0010690-76.2024.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Acidente de
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013807320165050021
Processo nº 0001380-73.2016.5.05.0021
Gab. Des. Léa Nunes
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Diferenças por Desvio de Fun
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105931720225150021
Processo nº 0010593-17.2022.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Honorários Periciais · Empreitada/Dono da Obra
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007484220255050341
Processo nº 0000748-42.2025.5.05.0341
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Rescisão Indireta · Empreitada/Dono da Obra · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00116169820235150041
Processo nº 0011616-98.2023.5.15.0041
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Reflexos · Intervalo Intrajorna
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001019620255220107
Processo nº 0000101-96.2025.5.22.0107
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Empreitada/Dono da Obra · Base de Cálculo · Competência Territorial · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000648520185020032
Processo nº 1000064-85.2018.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Indenizado - Efeitos · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Aviso Pr
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201579820185040301
Processo nº 0020157-98.2018.5.04.0301
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006630220225230037
Processo nº 0000663-02.2022.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006576820235010202
Processo nº 0100657-68.2023.5.01.0202
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Responsabilidade · Prevenção · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008910720255210011
Processo nº 0000891-07.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Empreitada/Dono da Obra · FGTS · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009945820185020241
Processo nº 1000994-58.2018.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Empreitada/Dono da Obra · Proporcional · Reflexos · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Eletricitário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Participação nos Lucros
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001737520235060341
Processo nº 0000173-75.2023.5.06.0341
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Aviso
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001710820235060341
Processo nº 0000171-08.2023.5.06.0341
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Aviso
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002274320255230003
Processo nº 0000227-43.2025.5.23.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004295920245050131
Processo nº 0000429-59.2024.5.05.0131
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014235420235010483
Processo nº 0101423-54.2023.5.01.0483
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade · Juros de Mora · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206836020235040731
Processo nº 0020683-60.2023.5.04.0731
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · FGTS · Empreitada/Dono da Obra · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121405420245180081
Processo nº 0012140-54.2024.5.18.0081
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012341320255230022
Processo nº 0001234-13.2025.5.23.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
FGTS · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Gr
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005617120185050020
Processo nº 0000561-71.2018.5.05.0020
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Empreitada/Dono da Obra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010244220245050007
Processo nº 0001024-42.2024.5.05.0007
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Empreitada/Dono da Obra · Sucumbenciais · Verbas Rescisórias
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003810920195050121
Processo nº 0000381-09.2019.5.05.0121
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Vale Transporte · FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Valor Arbitrado · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceir
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004479620245220102
Processo nº 0000447-96.2024.5.22.0102
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Correção Monetária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008363120245050401
Processo nº 0000836-31.2024.5.05.0401
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Contrato de Experiência - Nulidade · Indenizado - Efeitos · Reflexos · Compensação de Jornada · Trabalho aos Domingos · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Cesta Básic
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003725320255080121
Processo nº 0000372-53.2025.5.08.0121
Gab. Des. Francisca Formigosa
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007113520215050121
Processo nº 0000711-35.2021.5.05.0121
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Empreitada/Dono da Obra
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003927720245070001
Processo nº 0000392-77.2024.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário/Diferença Salarial · CTPS · PIS - Indenização · Cesta Básica · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Terce
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101921320225150152
Processo nº 0010192-13.2022.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intimação / Notificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008102520255110015
Processo nº 0000810-25.2025.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Diferenças por Desvio de Função · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Empreitada/Dono da Obra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000209120255050311
Processo nº 0000020-91.2025.5.05.0311
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Legitimidade Ativa e Passiva · Empreitada/Dono da Obra · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição Processual · Inépcia da Inicial · Ente Público · Sócio/Acionista · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Sucumbenciais · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005938320235090022
Processo nº 0000593-83.2023.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Vale Transporte · Empreitada/Dono da Obra · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Cerceamento de Defesa · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007062620175020054
Processo nº 1000706-26.2017.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Férias / Go
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005291520245110012
Processo nº 0000529-15.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra · Suspeição · Ente Público · Adicional de Periculosidade · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Honorários Advocatícios
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006458520175050221
Processo nº 0000645-85.2017.5.05.0221
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Multa do Art. 475-J do CPC · Equiparação Salarial · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Adicional de Confinamento · Adicional d
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001315920235090594
Processo nº 0000131-59.2023.5.09.0594
Gabinete da Presidencia
FGTS · Adicional de Hora Extra · Desconfiguração de Justa Causa · Levantamento do FGTS · Verbas Rescisórias · Honorários Periciais · FGTS · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Prêmio · Honorários Periciais · Acúmulo de Função · Honorários Advoc
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004369520165050013
Processo nº 0000436-95.2016.5.05.0013
Gab. Des. Luís Carneiro
Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008302320225050133
Processo nº 0000830-23.2022.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Intimação / Notificação · Empreitada/Dono da Obra · Acidente de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002379820205050121
Processo nº 0000237-98.2020.5.05.0121
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Sucumbenciais · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Valor Arbitrado · Empreitada/Dono da Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011912820195010242
Processo nº 0101191-28.2019.5.01.0242
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249441620245240072
Processo nº 0024944-16.2024.5.24.0072
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Adicional de Risco · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Empreitada/Dono da Obra
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