TRT2ProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Agravo de Petição nº 10018082620175020073

Processo nº 1001808-26.2017.5.02.0073

SDI-6 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra

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Contratuais Férias / Gozo / Fruição Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Adicional de Horas Extras Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Empreitada/Dono da Obra

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001808-26.2017.5.02.0073 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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