Jurisprudência sobre Preparo/Deserção
2.188 decisões públicas tratam de Preparo/Deserção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Preparo/Deserção
Calculado de 9.049 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Preparo/Deserção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51123935920268217000
Processo nº 5112393-59.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Despesas Condominiais · Regularidade Formal · Efeitos · Cabimento · Preparo/Deserção · Tempestividade
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07052040720268070000
Processo nº 0705204-07.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Ato / Negócio Jurídico · Efeitos · Preparo/Deserção · Cabimento · Regularidade Formal · Tempestividade
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00198396120258272700
Processo nº 0019839-61.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Transporte de Pessoas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208794120225040771
Processo nº 0020879-41.2022.5.04.0771
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Preparo/Deserção · Assiduidade · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007155020225120054
Processo nº 0000715-50.2022.5.12.0054
GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
Preparo/Deserção · Competência da Justiça do Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego · Depósito · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS · Comissões e Percentuais · Levantam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208818120225040004
Processo nº 0020881-81.2022.5.04.0004
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Controle de Jornada · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208919620215040025
Processo nº 0020891-96.2021.5.04.0025
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Gratificação Semestral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · isonomia/Diferença Salarial · Abono Pecuniário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Preparo/Deserção · Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105149020225030144
Processo nº 0010514-90.2022.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Preparo/Deserção · Intervalo Intrajornada · Estabilidade do Integrante de CCP · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002758120225050011
Processo nº 0000275-81.2022.5.05.0011
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Preparo/Deserção · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111336520195030163
Processo nº 0011133-65.2019.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Reflexos · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Salário por Equiparação/Isonomia · Preparo/Deserção · Compensação de Jornada · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205648720225040811
Processo nº 0020564-87.2022.5.04.0811
Gabinete da Presidencia
Uniforme · Adicional de Horas Extras · Preparo/Deserção · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · COVID-19
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200270720215040721
Processo nº 0020027-07.2021.5.04.0721
Gabinete da Presidencia
indenização Adicional · intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Décimo Terceiro Salário · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização/Dobra/Te
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105493220215030032
Processo nº 0010549-32.2021.5.03.0032
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Preparo/Deserção · Ente Público · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101095920225030013
Processo nº 0010109-59.2022.5.03.0013
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Litigância de Má Fé · Rescisão Indireta · Preparo/Deserção · Salário por Fora - Integração · Transcedência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206568920215040103
Processo nº 0020656-89.2021.5.04.0103
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Preparo/Deserção · Gratificação por Tempo de Serviço · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Intervalo Intrajornada · Outras Gratificações · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000573920235050651
Processo nº 0000057-39.2023.5.05.0651
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Reflexos · Descontos Fiscais · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Depósito · Psicólogos · Verbas Rescisórias · Horas Extras · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104641420185030109
Processo nº 0010464-14.2018.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Preparo/Deserção · Regime 12x36 · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111497720195030079
Processo nº 0011149-77.2019.5.03.0079
Gabinete da Presidencia
Restituição/Indenização de Despesas · Provas · Preparo/Deserção · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200599320215040015
Processo nº 0020059-93.2021.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Fora - Integração · Adicional de Hora Extra · Acidente de Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Equiparação Salarial · Preparo/Deserção · Frentista - Devolução de Cheque · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107568720225030099
Processo nº 0010756-87.2022.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa e Passiva · Transcendência · Condições da Ação · Verbas Rescisórias · Valor da Causa · Preparo/Deserção · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105075320225150148
Processo nº 0010507-53.2022.5.15.0148
Gabinete da Presidencia
Contribuição Assistencial · Outros Sistemas de Compensação · Provas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Depósito · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003373120215050311
Processo nº 0000337-31.2021.5.05.0311
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Ônus da Prova · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107420620225030099
Processo nº 0010742-06.2022.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Transcendência · Legitimidade Ativa e Passiva · Preparo/Deserção · Ente Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01008794120215010029
Processo nº 0100879-41.2021.5.01.0029
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Preparo/Deserção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202723220215040102
Processo nº 0020272-32.2021.5.04.0102
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00212268020195040027
Processo nº 0021226-80.2019.5.04.0027
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Compensação de Jornada · Depósito · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Base de Cálculo · Preparo/Deserção · Imposto de Renda · Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01072005320085050024
Processo nº 0107200-53.2008.5.05.0024
Gabinete da Presidencia
Fonte de Custeio · Preparo/Deserção · Custas · Obrigação de Dar · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria · Prescrição · Representação Processual · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101674120185030033
Processo nº 0010167-41.2018.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Compensação em Atividade Insalubre · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Horas Extras · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016445220165010040
Processo nº 0101644-52.2016.5.01.0040
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Fazenda Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204752520215040124
Processo nº 0020475-25.2021.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Preparo/Deserção · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105004720225030099
Processo nº 0010500-47.2022.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Preparo/Deserção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106288520215030169
Processo nº 0010628-85.2021.5.03.0169
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Preparo/Deserção · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108252220225030099
Processo nº 0010825-22.2022.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Preparo/Deserção · Adicional de Insalubridade · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102370320205030061
Processo nº 0010237-03.2020.5.03.0061
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Transcendência · Rescisão Indireta · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104415920225030099
Processo nº 0010441-59.2022.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Transcendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208384020175040451
Processo nº 0020838-40.2017.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104357520225030059
Processo nº 0010435-75.2022.5.03.0059
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Transcendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102095320225030097
Processo nº 0010209-53.2022.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Transcendência · Compensação em Atividade Insalubre · Preparo/Deserção · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103563820215030025
Processo nº 0010356-38.2021.5.03.0025
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Diárias · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Aviso Prévio · Turno Ininterrupto de Revezamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Preparo/Deserção · Transcendência · Benefí
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101998620225030136
Processo nº 0010199-86.2022.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo/Deserção · FGTS · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009473120205100008
Processo nº 0000947-31.2020.5.10.0008
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Administração Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Preparo/Deserção · Juros de Mora · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107404920175030022
Processo nº 0010740-49.2017.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Transcendência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Saldo de Salário · Preparo/Deserção · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despedida/Dispensa Imotivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007991020205170013
Processo nº 0000799-10.2020.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Quebra de Caixa · Honorários Periciais · Indenizaçao por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Auxílio / Tíquete Alimentação · Preparo/Deserção · Valor Arbitrado · Compensação
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00212216120185040005
Processo nº 0021221-61.2018.5.04.0005
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Trabalho Externo · Suspeição · Cargo de Confiança · Preparo/Deserção · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Arbitramento / Majoração · Prêmio · Financeiras/Equiparação Bancário · Contrato Individual de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112065820215030101
Processo nº 0011206-58.2021.5.03.0101
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Transcedência · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Preparo/Deserçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208236220195040011
Processo nº 0020823-62.2019.5.04.0011
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · PIS/RAIS - Cadastramento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Salário Família · Preparo/Deserção · Honorários Advocatícios · Adicional N
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108804920205150150
Processo nº 0010880-49.2020.5.15.0150
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Reflexos · Horas In Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Periculosidade · Insalubridade · Cartão de Ponto · Multa do Artigo 477 da CLT · Acúmulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107155220205150101
Processo nº 0010715-52.2020.5.15.0101
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Anotação / Baixa / Retificação · Nulidade · Horas Extras · Licitude/Ilicitude · Contratuais · Preparo/Deserção · Auxílio / Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110908720205150122
Processo nº 0011090-87.2020.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Salário Por Fora - Integração · Terceirização / Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Indenização / Terço Constitucional · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100355520225150147
Processo nº 0010035-55.2022.5.15.0147
Gabinete da Presidencia
Preparo/Deserção · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116839420175150131
Processo nº 0011683-94.2017.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Preparo/Deserção · Terceirização / Tomador de Serviços · Tempo de Exposição · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Reflexos · Desconto Assistencial · Contratuais · Intervalo Intr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009231120225220004
Processo nº 0000923-11.2022.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · Cabimento · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114557620155150071
Processo nº 0011455-76.2015.5.15.0071
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Imposto de Renda · Insalubridade · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011427620195170001
Processo nº 0001142-76.2019.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Preparo/Deserção · Justa Causa / Falta Grave · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011387820165050033
Processo nº 0001138-78.2016.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Depósito / Diferenças · Licença Prêmio · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário / Diferença Salarial · Preparo/Deserção · Outras Gratificações · Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa · Caixa de Previdência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108085020215030186
Processo nº 0010808-50.2021.5.03.0186
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Honorários Advocatícios · Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência · Preparo/Deserção · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 10012454620215020605
Processo nº 1001245-46.2021.5.02.0605
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001998620205070006
Processo nº 0000199-86.2020.5.07.0006
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Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101087120205150058
Processo nº 0010108-71.2020.5.15.0058
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102249520165030076
Processo nº 0010224-95.2016.5.03.0076
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