TJTOImprocedenteJulgamento: 05/12/2025

Agravo de Instrumento nº 00198396120258272700

Processo nº 0019839-61.2025.8.27.2700

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Assuntos (classificação CNJ)

Transporte de Pessoas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo/Deserção

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Agravo de Instrumento · Processo nº 0019839-61.2025.8.27.2700 · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER · julgado em 05/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

45% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.711 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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