TJROProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 70308678820258220001

Processo nº 7030867-88.2025.8.22.0001

GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Preparo/Deserção · Consulta

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Obrigação de Fazer / Não Fazer Assistência à Saúde Preparo/Deserção Consulta

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 7030867-88.2025.8.22.0001 · GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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