Jurisprudência sobre Consulta
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Consulta — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Consulta
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 39599938420258130000
Processo nº 3959993-84.2025.8.13.0000
2ª Câmara Cível
Consulta
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06017295220248044700
Processo nº 0601729-52.2024.8.04.4700
4ª TURMA RECURSAL
Consulta
- TJMSApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08024180420258120029
Processo nº 0802418-04.2025.8.12.0029
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Consulta
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010814820258060119
Processo nº 3001081-48.2025.8.06.0119
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Liminar · Consulta
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50394334320264025101
Processo nº 5039433-43.2026.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Consulta
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004767020258010081
Processo nº 0700476-70.2025.8.01.0081
1ª CÂMARA CÍVEL
Consulta
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02006902920258060001
Processo nº 0200690-29.2025.8.06.0001
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Consulta
- TJCERemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 30008985720258060158
Processo nº 3000898-57.2025.8.06.0158
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Fazenda Pública · Consulta
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08084063720268200000
Processo nº 0808406-37.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Consulta
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30010549720238060034
Processo nº 3001054-97.2023.8.06.0034
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Consulta
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51790621320248210001
Processo nº 5179062-13.2024.8.21.0001
Gab. Des. Ricardo Torres Hermann
Consulta
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00008626320268172021
Processo nº 0000862-63.2026.8.17.2021
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Consulta
- TJMAAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08123182120268100000
Processo nº 0812318-21.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)
Reajuste contratual · Consulta
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07007295820258010081
Processo nº 0700729-58.2025.8.01.0081
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Consulta
- TJDFTMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 07161348420268070000
Processo nº 0716134-84.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Consulta
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50093256820268080012
Processo nº 5009325-68.2026.8.08.0012
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Consulta · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70078797320258220001
Processo nº 7007879-73.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de medicamentos · Consulta
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50010751720238210165
Processo nº 5001075-17.2023.8.21.0165
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Consulta
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30001236220258060119
Processo nº 3000123-62.2025.8.06.0119
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
Liminar · Consulta
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 09002741920258120012
Processo nº 0900274-19.2025.8.12.0012
Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70319893920258220001
Processo nº 7031989-39.2025.8.22.0001
GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70003618120258220017
Processo nº 7000361-81.2025.8.22.0017
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Consulta
- TJCETutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 30033247620268060297
Processo nº 3003324-76.2026.8.06.0297
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
Consulta
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30032935620268060297
Processo nº 3003293-56.2026.8.06.0297
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
Consulta
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30011897720258060119
Processo nº 3001189-77.2025.8.06.0119
GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES
Liminar · Consulta
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08085509220248190037
Processo nº 0808550-92.2024.8.19.0037
NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Consulta · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70032794520268220010
Processo nº 7003279-45.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70032681620268220010
Processo nº 7003268-16.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cirurgia · Consulta
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70032673120268220010
Processo nº 7003267-31.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cirurgia · Tratamento médico-hospitalar · Consulta
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80692340720268050001
Processo nº 8069234-07.2026.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Consulta
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004028220248060119
Processo nº 3000402-82.2024.8.06.0119
GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
Liminar · Consulta
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30021339220268060071
Processo nº 3002133-92.2026.8.06.0071
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70716892220258220001
Processo nº 7071689-22.2025.8.22.0001
GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07052218620268070018
Processo nº 0705221-86.2026.8.07.0018
5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
Consulta
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009731620248120051
Processo nº 0800973-16.2024.8.12.0051
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Consulta
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10158084020268110000
Processo nº 1015808-40.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70047451720258220008
Processo nº 7004745-17.2025.8.22.0008
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cirurgia · Consulta
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50098889020268010001
Processo nº 5009888-90.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Consulta
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70035033020248220017
Processo nº 7003503-30.2024.8.22.0017
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Financiamento do SUS · Consulta
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08071661320268200000
Processo nº 0807166-13.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Consulta
- TJROProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 70030473320268220010
Processo nº 7003047-33.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - 2ª VARA CÍVEL
Tratamento médico-hospitalar · Liminar · Consulta
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08008611820268100153
Processo nº 0800861-18.2026.8.10.0153
14� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Consulta · Erro Médico · Plano de Saúde
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004844720258010081
Processo nº 0700484-47.2025.8.01.0081
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70565381620258220001
Processo nº 7056538-16.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30011931720258060119
Processo nº 3001193-17.2025.8.06.0119
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
Liminar · Consulta
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50024561020268080006
Processo nº 5002456-10.2026.8.08.0006
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - ARACRUZ
Consulta · Cirurgia
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019632720248120012
Processo nº 0801963-27.2024.8.12.0012
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Consulta
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10144261220268110000
Processo nº 1014426-12.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Consulta
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035449320238190052
Processo nº 0803544-93.2023.8.19.0052
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Consulta
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70028394920268220010
Processo nº 7002839-49.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Consulta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50294545720264025101
Processo nº 5029454-57.2026.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Consulta
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50036015620268080021
Processo nº 5003601-56.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Consulta · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70043039620268220014
Processo nº 7004303-96.2026.8.22.0014
VILHENA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70716875220258220001
Processo nº 7071687-52.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70000413120258220017
Processo nº 7000041-31.2025.8.22.0017
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Financiamento do SUS · Consulta
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40002666420268129000
Processo nº 4000266-64.2026.8.12.9000
Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
Consulta
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08063381720268200000
Processo nº 0806338-17.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Consulta
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70027295020268220010
Processo nº 7002729-50.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Consulta
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70027156620268220010
Processo nº 7002715-66.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70600613620258220001
Processo nº 7060061-36.2025.8.22.0001
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
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