Jurisprudência sobre PIS/PASEP
46 decisões públicas tratam de PIS/PASEP — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: PIS/PASEP
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre PIS/PASEP
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003619420208150161
Processo nº 0800361-94.2020.8.15.0161
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51184474120268217000
Processo nº 5118447-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002247920218150581
Processo nº 0800224-79.2021.8.15.0581
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
PIS/PASEP
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08163124720198180140
Processo nº 0816312-47.2019.8.18.0140
GAB. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP
- TJPIEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08285571720248180140
Processo nº 0828557-17.2024.8.18.0140
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
PIS/PASEP
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08055737820208180140
Processo nº 0805573-78.2020.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · PIS/PASEP
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 53530027120248217000
Processo nº 5353002-71.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PIS/PASEP · Atualização de Conta
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 58475387220248090006
Processo nº 5847538-72.2024.8.09.0006
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032854420254020000
Processo nº 5003285-44.2025.4.02.0000
GABINETE 18
PIS/PASEP · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Vícios Formais da Sentença
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50158541420244020000
Processo nº 5015854-14.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134846220244020000
Processo nº 5013484-62.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Base de Cálculo · PIS/PASEP · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10694575520244013700
Processo nº 1069457-55.2024.4.01.3700
05ª - São Luís
PIS/PASEP
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07345391520198070001
Processo nº 0734539-15.2019.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00149554920244058300
Processo nº 0014955-49.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
PIS · PIS/PASEP
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50731652020234025101
Processo nº 5073165-20.2023.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · PIS/PASEP · Compensação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50066870520244025001
Processo nº 5006687-05.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS/PASEP · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147615020234020000
Processo nº 5014761-50.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · PIS/PASEP · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50146428920234020000
Processo nº 5014642-89.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS/PASEP · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50070083820234025110
Processo nº 5007008-38.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Cofins · PIS/PASEP · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51027854820214025101
Processo nº 5102785-48.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50729570720214025101
Processo nº 5072957-07.2021.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50729909420214025101
Processo nº 5072990-94.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · PIS/PASEP · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50717151320214025101
Processo nº 5071715-13.2021.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · PIS/PASEP · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50704239020214025101
Processo nº 5070423-90.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · PIS/PASEP · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50688467720214025101
Processo nº 5068846-77.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003307120214013300
Processo nº 1000330-71.2021.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta · PIS/PASEP
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10602697720204013700
Processo nº 1060269-77.2020.4.01.3700
05ª - São Luís
PIS/PASEP
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10600774720204013700
Processo nº 1060077-47.2020.4.01.3700
05ª - São Luís
PIS/PASEP
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07399122720198070001
Processo nº 0739912-27.2019.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
PIS/PASEP · Contratos Bancários · PASEP · Indenização por Dano Material
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50750585120204025101
Processo nº 5075058-51.2020.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · PIS/PASEP · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição e Decadência · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08042473020198120029
Processo nº 0804247-30.2019.8.12.0029
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
PIS/PASEP · Contratos Bancários
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50239009720194025001
Processo nº 5023900-97.2019.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS/PASEP · Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10075299720194013500
Processo nº 1007529-97.2019.4.01.3500
01ª - Goiânia
PIS/PASEP
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006642220178050053
Processo nº 8000664-22.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006581520178050053
Processo nº 8000658-15.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006426120178050053
Processo nº 8000642-61.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006417620178050053
Processo nº 8000641-76.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006365420178050053
Processo nº 8000636-54.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006304720178050053
Processo nº 8000630-47.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006348420178050053
Processo nº 8000634-84.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006356920178050053
Processo nº 8000635-69.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006279220178050053
Processo nº 8000627-92.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006183320178050053
Processo nº 8000618-33.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80006166320178050053
Processo nº 8000616-63.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003030520178050053
Processo nº 8000303-05.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002606820178050053
Processo nº 8000260-68.2017.8.05.0053
VARA JURISDICAO PLENA
PIS/PASEP · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
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