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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/08/2024

Recurso Especial nº 07345391520198070001

Processo nº 0734539-15.2019.8.07.0001

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

PIS/PASEP · Indenização por Dano Material

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PIS/PASEPIndenização por Dano Material

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0734539-15.2019.8.07.0001 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 19/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS/PASEP

11% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

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