TJBAImprocedenteJulgamento: 17/10/2017

Procedimento Comum Cível nº 80006183320178050053

Processo nº 8000618-33.2017.8.05.0053

VARA JURISDICAO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

PIS/PASEP · Liberação de Conta · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000618-33.2017.8.05.0053 · VARA JURISDICAO PLENA · julgado em 17/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS/PASEP

11% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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