Jurisprudência sobre Liberação de Conta
141 decisões públicas tratam de Liberação de Conta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liberação de Conta
Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liberação de Conta
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30006142620268060122
Processo nº 3000614-26.2026.8.06.0122
VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
Liberação de Conta
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50067074420254025006
Processo nº 5006707-44.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Liberação de Conta
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00228252520268190000
Processo nº 0022825-25.2026.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007493420264025106
Processo nº 5000749-34.2026.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Liberação de Conta
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50015341120264025101
Processo nº 5001534-11.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Quitação · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Liberação de Conta
- TRF5Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00702790820254058100
Processo nº 0070279-08.2025.4.05.8100
10ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal · Liberação de Conta
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00056316820254058310
Processo nº 0005631-68.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Liberação de Conta
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50150176220234025118
Processo nº 5015017-62.2023.4.02.5118
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Liberação de Conta · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50049619520224025120
Processo nº 5004961-95.2022.4.02.5120
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Liberação de Conta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10404786520234013200
Processo nº 1040478-65.2023.4.01.3200
1ª TR - R3 - Goiânia
Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10053780620254013903
Processo nº 1005378-06.2025.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Liberação de Conta
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08077766520234058300
Processo nº 0807776-65.2023.4.05.8300
7ª Vara Federal
Liberação de Conta · Termo de Adesão da LC 110/2001
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50237033520254025001
Processo nº 5023703-35.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017093020254013907
Processo nº 1001709-30.2025.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10197034920254013300
Processo nº 1019703-49.2025.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Atualização de Conta · PASEP · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016453820254013901
Processo nº 1001645-38.2025.4.01.3901
01ª - Marabá
Liberação de Conta
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10120793720254013400
Processo nº 1012079-37.2025.4.01.3400
02ª - Brasília
Liberação de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00305405320244058200
Processo nº 0030540-53.2024.4.05.8200
3ª Vara Federal
Liberação de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00210180220244058103
Processo nº 0021018-02.2024.4.05.8103
31ª Vara Federal
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10787369220244013400
Processo nº 1078736-92.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Liberação de Conta
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00209182920244058400
Processo nº 0020918-29.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10142572720244014100
Processo nº 1014257-27.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Liberação de Conta
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10236132720244010000
Processo nº 1023613-27.2024.4.01.0000
Gabinete 35
Indenização por Dano Material · Liberação de Conta
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10230616220244010000
Processo nº 1023061-62.2024.4.01.0000
Gabinete 33
Indenização por Dano Material · Liberação de Conta
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10181691320244010000
Processo nº 1018169-13.2024.4.01.0000
Gabinete 35
Contratos Bancários · Liberação de Conta · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10320306020244013300
Processo nº 1032030-60.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048819320244025110
Processo nº 5004881-93.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10076694920244013600
Processo nº 1007669-49.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Liberação de Conta
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 51048902720234025101
Processo nº 5104890-27.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10790913920234013400
Processo nº 1079091-39.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Liberação de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10070553620234014002
Processo nº 1007055-36.2023.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Atualização de Conta · Liberação de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10563995520234013300
Processo nº 1056399-55.2023.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50619651620234025101
Processo nº 5061965-16.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Liberação de Conta · Atualização de Conta · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021666920234013507
Processo nº 1002166-69.2023.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50101651920234025110
Processo nº 5010165-19.2023.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50493959520234025101
Processo nº 5049395-95.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50444887720234025101
Processo nº 5044488-77.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50180943320234025101
Processo nº 5018094-33.2023.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10825456120224013400
Processo nº 1082545-61.2022.4.01.3400
14ª - Brasília
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50909884120224025101
Processo nº 5090988-41.2022.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50841871220224025101
Processo nº 5084187-12.2022.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Liberação de Conta · Atualização de Conta · Juros Progressivos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10660711520224013400
Processo nº 1066071-15.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10070317220224013701
Processo nº 1007031-72.2022.4.01.3701
02ª Imperatriz
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50635105820224025101
Processo nº 5063510-58.2022.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50587150920224025101
Processo nº 5058715-09.2022.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10448992620224013300
Processo nº 1044899-26.2022.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Bancários · Liberação de Conta · Levantamento de Valor
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50484045620224025101
Processo nº 5048404-56.2022.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50475592420224025101
Processo nº 5047559-24.2022.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025350320224013603
Processo nº 1002535-03.2022.4.01.3603
02ª Sinop
Liberação de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50314494720224025101
Processo nº 5031449-47.2022.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50307323520224025101
Processo nº 5030732-35.2022.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50073675820224025001
Processo nº 5007367-58.2022.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Localização de Contas · Liberação de Conta · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50120884420224025101
Processo nº 5012088-44.2022.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075432820224025101
Processo nº 5007543-28.2022.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Indenização por Dano Moral · Liberação de Conta · Instituições Financeiras
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50003515020224025002
Processo nº 5000351-50.2022.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Liberação de Conta · Sistema Financeiro da Habitação · Depósito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50145524820214025110
Processo nº 5014552-48.2021.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10026951720214014103
Processo nº 1002695-17.2021.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Liberação de Conta · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 51129774020214025101
Processo nº 5112977-40.2021.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10366039220214013900
Processo nº 1036603-92.2021.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51027854820214025101
Processo nº 5102785-48.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.