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TRF5ImprocedenteJulgamento: 16/05/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00149554920244058300

Processo nº 0014955-49.2024.4.05.8300

19ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · PIS/PASEP

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PISPIS/PASEP

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0014955-49.2024.4.05.8300 · 19ª Vara Federal · julgado em 16/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

34% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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