Jurisprudência sobre Licenças
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Licenças — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08089692920258150251
Processo nº 0808969-29.2025.8.15.0251
Juiz Marcos Coelho de Salles
Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08015475220258150461
Processo nº 0801547-52.2025.8.15.0461
Juiz Fabrício Meira Macedo
Licenças
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07210769720268020001
Processo nº 0721076-97.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50330258620268240090
Processo nº 5033025-86.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08078346720258152001
Processo nº 0807834-67.2025.8.15.2001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Licenças
- TJBACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 81180448620218050001
Processo nº 8118044-86.2021.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 08083949220258150001
Processo nº 0808394-92.2025.8.15.0001
Juiz Fabrício Meira Macedo
Licenças
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08148338920224058100
Processo nº 0814833-89.2022.4.05.8100
6ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08105879420258152001
Processo nº 0810587-94.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08084104620258150001
Processo nº 0808410-46.2025.8.15.0001
Juiz João Batista Vasconcelos
Licenças
- TJDFTApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 07168534620258070018
Processo nº 0716853-46.2025.8.07.0018
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Licenças · Direito de Greve
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08435453620258152001
Processo nº 0843545-36.2025.8.15.2001
Juiz Marcos Coelho de Salles
Licenças
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07160026220268020001
Processo nº 0716002-62.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07151027920268020001
Processo nº 0715102-79.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07151019420268020001
Processo nº 0715101-94.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08591543520208152001
Processo nº 0859154-35.2020.8.15.2001
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Licenças
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50037830920264020000
Processo nº 5003783-09.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Licenças · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00145000220228173090
Processo nº 0014500-02.2022.8.17.3090
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Licenças
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30074332520258190001
Processo nº 3007433-25.2025.8.19.0001
Des. Ricardo Rodrigues Cardozo
Licenças · Abuso de Poder
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00168721220268250001
Processo nº 0016872-12.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00169535820268250001
Processo nº 0016953-58.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00161316920268250001
Processo nº 0016131-69.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10112728020268110001
Processo nº 1011272-80.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Licença-Prêmio · Licenças · Licenças / Afastamentos · Pagamento em Pecúnia
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10074968720264010000
Processo nº 1007496-87.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Licenças · Demissão ou Exoneração
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08111110620258150251
Processo nº 0811111-06.2025.8.15.0251
Juiz João Batista Vasconcelos
Licenças
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50132884720264025101
Processo nº 5013288-47.2026.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenças
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07009016120248070018
Processo nº 0700901-61.2024.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Licenças
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08070732220258150001
Processo nº 0807073-22.2025.8.15.0001
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Licenças
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07075540320268020001
Processo nº 0707554-03.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10000671020268110048
Processo nº 1000067-10.2026.8.11.0048
Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
Licenças · Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08172926020268140301
Processo nº 0817292-60.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças · Licença Prêmio
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00086765320268250001
Processo nº 0008676-53.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10123484220264013400
Processo nº 1012348-42.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Licenças
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08026603220268150000
Processo nº 0802660-32.2026.8.15.0000
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00084245020268250001
Processo nº 0008424-50.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licença Prêmio · Licenças · Tempo de Serviço
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00086132820268250001
Processo nº 0008613-28.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tempo de Serviço · Licenças · Licença Prêmio
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50809845920268090029
Processo nº 5080984-59.2026.8.09.0029
Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
Licenças
- TJRNApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08000961620238205119
Processo nº 0800096-16.2023.8.20.5119
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Licenças
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08004980620268150181
Processo nº 0800498-06.2026.8.15.0181
Juizado Especial Misto de Guarabira
Licenças
- TJESTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 50006473720268080021
Processo nº 5000647-37.2026.8.08.0021
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
Liminar · Licenças
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07022320220268020001
Processo nº 0702232-02.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08332787320238152001
Processo nº 0833278-73.2023.8.15.2001
Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho
Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00014084520268250001
Processo nº 0001408-45.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças · Tempo de Serviço · Licença Prêmio
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08000633220268150181
Processo nº 0800063-32.2026.8.15.0181
Juizado Especial Misto de Guarabira
Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00009251520268250001
Processo nº 0000925-15.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças · Tempo de Serviço · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licença Prêmio
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00010386620268250001
Processo nº 0001038-66.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tempo de Serviço · Licença Prêmio · Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00005034020268250001
Processo nº 0000503-40.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Citação · Licença Prêmio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tempo de Serviço · Licenças
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00002574420268250001
Processo nº 0000257-44.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tempo de Serviço · Licenças · Licença Prêmio
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00007303020268250001
Processo nº 0000730-30.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenças · Tempo de Serviço · Licença Prêmio
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07001396620268020001
Processo nº 0700139-66.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07001388120268020001
Processo nº 0700138-81.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07001275220268020001
Processo nº 0700127-52.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Licenças
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08000329320268150251
Processo nº 0800032-93.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Licenças
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 09079904920258140301
Processo nº 0907990-49.2025.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08053368720234058400
Processo nº 0805336-87.2023.4.05.8400
5ª Vara Federal
Licenças
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10323404120254013200
Processo nº 1032340-41.2025.4.01.3200
Gabinete 13
Licenças
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaProcedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 04667940720253000000
Processo nº 0466794-07.2025.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Licenças
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 09012706620258140301
Processo nº 0901270-66.2025.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 09004383320258140301
Processo nº 0900438-33.2025.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Licenças
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 09001205020258140301
Processo nº 0900120-50.2025.8.14.0301
3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Licenças · Licença Prêmio
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.