TJBAProcedenteJulgamento: 25/11/2020

Procedimento Comum Cível nº 80028031220208050256

Processo nº 8002803-12.2020.8.05.0256

VARA DA FAZENDA PUBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações de Atividade · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8002803-12.2020.8.05.0256 · VARA DA FAZENDA PUBLICA · julgado em 25/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

53% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 256 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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