Jurisprudência sobre Gratificação de Condição Especial de Trabalho
41 decisões públicas tratam de Gratificação de Condição Especial de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Condição Especial de Trabalho
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80029341820268050113
Processo nº 8002934-18.2026.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10092274020254013400
Processo nº 1009227-40.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10160030920244014300
Processo nº 1016003-09.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Adicional de Inatividade · Agregação · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10146858820244014300
Processo nº 1014685-88.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50021194520234020000
Processo nº 5002119-45.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Tempestividade
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000119720218050176
Processo nº 8000011-97.2021.8.05.0176
VARA CÍVEL
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80037010920208050229
Processo nº 8003701-09.2020.8.05.0229
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80028031220208050256
Processo nº 8002803-12.2020.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Gratificações de Atividade · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013655020208050126
Processo nº 8001365-50.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Ajuda de Custo · Extensão de Vantagem aos Inativos · Agregação
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80029256620208050113
Processo nº 8002925-66.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações de Atividade · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Gratificações Estaduais Específicas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80004593920208050133
Processo nº 8000459-39.2020.8.05.0133
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Servidores Inativos · Descontos dos benefícios · Descontos Indevidos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80648986720208050001
Processo nº 8064898-67.2020.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001342120208050212
Processo nº 8000134-21.2020.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008329120208050126
Processo nº 8000832-91.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Auxílio-transporte · Descontos Indevidos · Reintegração · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Férias · Ajuda de Custo · Tempo de Serviço · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80007293220208050014
Processo nº 8000729-32.2020.8.05.0014
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Irredutibilidade de Vencimentos · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80211144020208050001
Processo nº 8021114-40.2020.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80208679320198050001
Processo nº 8020867-93.2019.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Reserva Remunerada
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80191894320198050001
Processo nº 8019189-43.2019.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05227168220198050001
Processo nº 0522716-82.2019.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Acessão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003640820198050274
Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05102747520188050274
Processo nº 0510274-75.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05541485620188050001
Processo nº 0554148-56.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05509986720188050001
Processo nº 0550998-67.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05510038920188050001
Processo nº 0551003-89.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05487381720188050001
Processo nº 0548738-17.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05458134820188050001
Processo nº 0545813-48.2018.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05390339220188050001
Processo nº 0539033-92.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05342809220188050001
Processo nº 0534280-92.2018.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05191939620188050001
Processo nº 0519193-96.2018.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05162666020188050001
Processo nº 0516266-60.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05758603920178050001
Processo nº 0575860-39.2017.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05116420220178050001
Processo nº 0511642-02.2017.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80007832320168050051
Processo nº 8000783-23.2016.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Irredutibilidade de Vencimentos · Piso Salarial · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80007347920168050051
Processo nº 8000734-79.2016.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Irredutibilidade de Vencimentos · Piso Salarial · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05434860420168050001
Processo nº 0543486-04.2016.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05183677520158050001
Processo nº 0518367-75.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05164372220158050001
Processo nº 0516437-22.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05359406320148050001
Processo nº 0535940-63.2014.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05361294120148050001
Processo nº 0536129-41.2014.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00914007320068050001
Processo nº 0091400-73.2006.8.05.0001
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assistência à Saúde · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Subsídios · Assistência à Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01596895320098050001
Processo nº 0159689-53.2009.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
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